TRE do Rio mantém indeferimento de candidatura de Garotinho e ele anuncia recurso ao TSE

Na manhã desta terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tomou uma decisão que pode impactar a disputa pelo governo do estado nas eleições de 2024. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso apresentado pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), mantendo o indeferimento de seu pedido de candidatura ao governo do Rio de Janeiro.

A decisão do TRE-RJ fundamentou-se em uma impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, relacionada à condenação de Garotinho por improbidade administrativa. Segundo informações da própria Justiça, a condenação refere-se a um suposto esquema de fraudes e desvio de recursos na Secretaria de Estado de Saúde durante que foi governado por Rosinha Garotinho, sua esposa, um episódio que resultou na suspensão de direitos políticos do ex-governador por oito anos.

O recurso de Garotinho, que solicitava a reavaliação de supostas omissões e contradições na decisão anterior, foi rejeitado sem possibilidade de reforma, o que reforça a resistência do tribunal à manutenção de sua candidatura nesta fase. Ainda assim, a defesa do ex-governador declarou à CNN Brasil que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando a candidatura ainda sub judice, ou seja, sob análise judicial e sem definitividade na validação.

De acordo com a defesa de Garotinho, enquanto houver recurso pendente, a candidatura permanecerá ativa, ainda que sob questionamento. Garotinho afirmou na nota enviada à CNN Brasil que “a decisão do TRE-RJ não encerra a discussão judicial sobre o registro da candidatura. Enquanto houver recurso pendente de julgamento, a candidatura permanece sub judice, conforme prevê a legislação eleitoral”. Com isso, a sua participação na eleição do próximo dia 4 ainda não está descartada, dependendo de decisão futura do TSE, que poderá validar ou não seu registro.

O cenário eleitoral no Rio de Janeiro permanece incerto enquanto aguardam-se as próximas etapas judiciais, mas o episódio reforça a volatilidade e o peso das questões legais na política brasileira. A disputa pelo governo do estado continua com outros nomes na corrida, mas a situação de Garotinho é um exemplo de como as condenações e processos judiciais ainda influenciam a elegibilidade de candidatos em momentos tão importantes.