Ministro do STF vota por igualdade de licença-maternidade para mães biológicas e adotivas, julgamento é suspenso

Na manhã desta quarta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apresentou seu voto favorável à equiparação dos direitos de licença-maternidade entre mães biológicas e adotivas, uma decisão que pode influenciar legislações e políticas públicas no país. Segundo a fonte única que reporta o ocorrido, a ação, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), ainda está em andamento, tendo o julgamento sido suspenso pouco antes do encerramento da sessão, e deve ser retomada na próxima semana.

De Moraes defendeu que todas as mães, independentemente de como obtiveram a criança, tenham direito a um mesmo período de afastamento remunerado de 120 dias, que pode ser prorrogado por mais 60 dias. O período, até então, variava de acordo com diferentes legislações e regimes de trabalho, mas o relator fundamentou sua posição na ideia de que o objetivo da licença é fortalecer o vínculo afetivo entre mãe e filho, além de reconhecer que, para esse fim, a distinção entre filhos biológicos e adotivos não faz sentido. Segundo declarações do ministro, "se a Constituição encerrou de vez qualquer diferenciação de filhos adotivos e naturais, todos são filhos. Se todos são filhos, a mãe é mãe de todos, a licença-maternidade deve ser idêntica para todos".

Quem acompanha o processo relata que, além de Moraes, outros ministros, como Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Flávio Dino, também votaram a favor da medida, mostrando uma tendência de alinhamento na corte até o momento. O entendimento é que o início da contagem do prazo deve ocorrer a partir do 9º mês de gestação, do parto, da adoção ou da obtenção da guarda, além da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer primeiro, principalmente em casos de internação. Ainda segundo a fonte, o julgamento deve retomar com novas discussões na próxima semana, mas a expectativa é de que um entendimento unificado seja alcançado, reforçando o que parece uma prioridade na agenda de direitos relativos à parentalidade.

Este tema ganha relevância à medida que discute também a igualdade de direitos no âmbito trabalhista, promovendo maior proteção às mães que adotam ou passam por processos jurídicos de guarda, defendendo uma visão de equivalência de tratamento e proteção social. Ainda não há confirmação oficial de que a decisão será definitiva, mas o movimento indica uma tendência a reforçar a ideia de direitos iguais para mães biológicas e adotivas no contexto da licença maternidade.

Na prática, a mudança proposta poderá assegurar que todos as mães tenham seu período de licença remunerada garantido, independentemente do modo como a criança entra na família, potencialmente impactando políticas públicas e a legislação trabalhista brasileira. Entretanto, até o momento, não há uma previsão clara de quando essa norma poderá entrar em vigor, já que o julgamento ainda está em fase de análises e debates no STF.