Ministro do STF questiona atos do presidente da Corte sobre processos envolvendo figuras do tribunal

Na manhã de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) viveu uma sessão marcada por forte debate interno, envolvendo atos do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Segundo manifestação do ministro Flávio Dino, do STF, Fachin teria avocado processos relacionados ao Banco Master, sem seguir as normas estabelecidas pelo regimento interno e pela Constituição. Dino alegou que não há previsão legal para que um presidente de tribunal assuma relatorias de processos que já possuem relatores, destacando que tal procedimento violaria o devido processo legal.

Segundo Dino, “o procedimento de avocação de processos por parte do presidente da Suprema Corte não é permitido pela Constituição ou pelo regimento”, e ressaltou a necessidade de manter a imparcialidade e a regularidade nas tramitações. Ainda de acordo com o ministro, ele solicitou que todos os julgamentos relacionados ao Banco Master fossem agendados para uma sessão no próximo dia 23, na tentativa de garantir um procedimento transparente e dentro das regras.

O contexto da discussão está relacionado a uma sessão considerada histórica, na qual o plenário do tribunal analisa um relatório da Polícia Federal. O documento em questão reúne mensagens e registros utilizados pela Polícia Federal para apontar uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e um ex-banqueiro, o Daniel Vorcaro. A investigação gerou bastante repercussão, pois há também um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que esse relatório seja anulado, sob alegação de irregularidades como a falta de comunicação adequada ao presidente da Corte ou ao plenário.

Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes defendeu a imparcialidade do tribunal e questionou o fato de Fachin ter assumido a relatoria do caso envolvendo as mensagens de Vorcaro enviadas a Moraes. Em contrapartida, Fachin afirmou que não houve avocação formal do processo, explicando que os autos foram encaminhados pelo relator ao presidente, reforçando que o julgamento no plenário é a competência natural para a análise dessas questões.

O episódio evidencia a tensão interna no STF e a complexidade de conduzir investigações sensíveis envolvendo seus próprios membros. A decisão de julgar todos os processos relacionados ao Banco Master na mesma data busca garantir maior rigor na tramitação e evitar interpretações de favorecimento ou irregularidades, embora ainda não tenha sido oficializada. A expectativa é que o dia 23 seja decisivo para definir o futuro desses procedimentos internos, em um momento de acirramento nas disputas institucionais.