Ministro do STF afirma que presidente não pode destituir relator em processos judiciais

Nesta terça-feira (15), durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino afirmou que o presidente da República não possui qualquer respaldo legal para destituir ou substituir relatores de processos judiciais, notícia que ganha destaque dada a discussão sobre a condução de investigações envolvendo ministros da própria corte. Segundo Dino, "em nenhum tribunal do país, nenhum, não é só no Supremo, um presidente pode destituir um relator". A declaração foi feita em meio a debates sobre a tramitação de uma investigação que abarcava o ministro Alexandre de Moraes, cuja relatoria era conduzida pelo colega André Mendonça, mas foi posteriormente avocada pelo presidente da corte, Edson Fachin.

De acordo com fontes do próprio STF, a discussão surgiu em razão de impasses recentes na condução de inquéritos relacionados ao caso Master, que envolve mensagens e registros compartilhados na Polícia Federal. Dino destacou a importância da estabilidade dos relatores, afirmando que ela serve como uma barreira contra ingerências administrativas. "A atuação dos magistrados deve se limitar aos ditames do devido processo legal, sem interferências externas indevidas", afirmou o ministro. A sessão, considerada histórica por envolver debates sobre os limites do poder do chefe do Poder Executivo frente ao Judiciário, buscou esclarecer os procedimentos corretos para a redistribuição de processos, além de reforçar a autonomia dos tribunais com relação à gestão de seus próprios casos.

Até o momento, o clube não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, e a discussão ainda está em andamento no STF. Ainda não há confirmação oficial de qualquer alteração na condução do procedimento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, mas a fala de Dino reforça a defesa de que o processo deve seguir o rito legal e que os limites de atuação de cada poder precisam ser respeitados estritamente, conforme a Constituição Federal. A manifestação destacou o papel do Judiciário na manutenção do equilíbrio de poderes, ressaltando que interferências externas, especialmente do Executivo, não encontram respaldo na legislação brasileira.

Especialistas apontam que a declaração do ministro busca esclarecer uma possível posição do STF diante de tentativas de influenciar a tramitação de inquéritos internos, além de reforçar a autonomia da corte em ares de debates recentes que polarizam o cenário político e jurídico do país. Ainda assim, as decisões finais sobre a redistribuição ou destituição de relatores continuam sob a jurisdição do próprio tribunal, e qualquer ação do presidente da República para alterar esse procedimento não teria respaldo na legislação vigente, segundo a fonte. Assim, o debate revela uma tensão explícita entre as diferentes esferas de poder, embora a origem do conflito ainda não esteja completamente definida e não tenha sido oficialmente confirmada.