Recurso de Arruda contra inelegibilidade chega ao TSE e gera expectativa na política do DF

O processo envolvendo a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal está em uma fase crucial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo fontes ligadas ao tribunal, o recurso do ex-governador contra a decisão do TRE-DF, que rejeitou o seu pedido de registro em setembro, foi recebido e já foi atribuído ao gabinete do ministro Dias Toffoli, que será o relator do caso. Ainda não há uma previsão oficial de quando o julgamento deve acontecer, e o prazo para manifestação do Ministério Público Eleitoral, que deve se posicionar contra a candidatura, foi de dois dias após a distribuição do processo, tendo sido aberto no domingo (20).

De acordo com informações de fontes oficiais, o tribunal decidiu dar esse prazo ao MP para que possa apresentar suas alegações finais. Até o momento, o órgão afirmou que, na sua perspectiva, a candidatura de Arruda não deve ser registrada, reforçando a dificuldade do político em obter respaldo jurídico para concorrer nas eleições no momento. O julgamento pelo TRE-DF, em 3 de setembro, foi unânime na rejeição do pedido, com a justificativa de que Arruda estaria inelegível pelo menos até dezembro, devido à aplicação de uma lei que conta o período de inelegibilidade a partir de uma condenação ocorrida em 2018.

No entanto, durante uma sabatina ao programa DF1, Arruda minimizou as condenações que pesam contra ele e afirmou que o processo ainda tramita em fase recursal, o que permite que sua candidatura continue, pelo menos até que haja uma decisão final. Segundo ele, processos que demoram anos para serem julgados são injustos, e chegou a questionar esse período de inelegibilidade, afirmando: "Quer dizer, é perpétuo? Alguma coisa está errado nisso." Apesar das dificuldades jurídicas atuais, Arruda destacou que, enquanto o processo não for concluído definitivamente, seus votos permanecem válidos e podem influenciar a eleição caso o TSE aceite sua candidatura, ou seja, enquanto a questão estiver sob recurso, seu registro pode ser validado ou não, com efeitos ainda incertos.

O processo de impugnação foi iniciado pelo Ministério Público Eleitoral e por outro candidato, Cláudio Ferreira Domingues, nas redes de documentação do TRE-DF. Arruda também recorreu ao TSE com recursos que aguardam julgamento, após uma série de embargos apresentados por seus adversários. Cláudio Ferreira Domingues utilizou embargos de declaração para contestar partes técnicas do documento enviado ao tribunal, e, em alguns momentos, esses recursos foram considerados meramente protelatórios, sem impacto imediato na tramitação do processo. Toda essa movimentação reforça que a situação jurídica de Arruda ainda está sendo decidida, e o resultado final depende de uma análise do TSE, mas, por enquanto, sua candidatura permanece em julgamento, sem confirmação definitiva.