Justiça exige explicações da AGU sobre representação judicial de Janja

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre a sua atuação em nome da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Segundo a decisão da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível, a medida visa esclarecer os critérios e procedimentos utilizados pelo órgão para justificar a sua representação judicial na defesa de Janja, principalmente após questionamentos sobre gastos públicos em viagens internacionais.

A ação foi movida por um vereador e um advogado da oposição ao governo, que alegam que houve irregularidades nos gastos com viagens de Janja ao exterior, incluindo deslocamentos a Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo entre março de 2024 e maio de 2025. Os autores da ação sustentam que recursos públicos foram usados indevidamente nessas viagens, algumas acompanhando delegações oficiais do governo e outras em agendas sem a presença do presidente Lula. Eles pedem a anulação dos atos que autorizarem esses gastos e o ressarcimento ao erário.

Em sua contestação, a AGU afirmou que sua atuação foi autorizada após um procedimento administrativo que previa o cumprimento de requisitos legais e normas internas. A justificativa é que a representação da primeira-dama foi respaldada por requerimento administrativo de Janja, análise jurídica e ato de autorização da própria AGU. No entanto, a defesa dos autores questionou a validade desse procedimento, alegando que o procedimento administrativo citado não teria sido juntado oficialmente ao processo, levantando dúvidas sobre a legalidade da atuação da AGU nesse caso.

A decisão da juíza não conclui que houve irregularidade na representação de Janja, mas exige que a AGU apresente toda a documentação que fundamentou sua atuação, incluindo o requerimento, pareceres jurídicos e atos administrativos utilizados para justificar a seu atuação. A análise detalhada desses documentos será essencial para determinar se a AGU agiu dentro da legalidade ao defender a primeira-dama, uma questão que ainda está em aberto e depende da transparência dessas provas.

Ainda não oficialmente confirmada, essa decisão mostra um movimento de fiscalização mais rigoroso sobre os limites da atuação da AGU em nomes de pessoas próximas ao governo, em um momento em que a transparência e o uso de recursos públicos têm sido alvo de questionamentos.