Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares

Na manhã desta segunda-feira, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada. Esse valor representa um aumento de R$ 4 bilhões em relação aos R$ 40,8 bilhões previstos inicialmente para 2026.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem indicar para obra e investimentos nos estados e municípios de suas bases políticas. O valor de R$ 44,8 bilhões contempla apenas emendas individuais e de bancada, que têm execução obrigatória.

O projeto não inclui as emendas de comissão, que não são impositivas. Para destinar recursos a essas emendas, o Congresso Nacional precisa apontar as despesas que serão cortadas, respeitando um limite de R$ 12,9 bilhões, conforme regras estabelecidas em lei complementar. Essa norma decorre de um acordo entre o Congresso, o governo e o Supremo Tribunal Federal, visando maior transparência na destinação dos recursos.

Nos últimos anos, o valor aprovado para emendas parlamentares pelo Congresso tem superado as previsões iniciais do Executivo. Em 2025, o total chegou a R$ 53 bilhões, e em 2026, a R$ 61 bilhões, indicando um aumento durante a tramitação do orçamento.

O projeto segue para análise do Congresso, onde poderá sofrer alterações até sua aprovação definitiva.