Governo Lula anuncia mudança na legislação sobre apostas online e combate ao mercado ilegal

Na manhã desta sexta-feira, em evento realizado em São Paulo, o governo federal anunciou uma série de medidas que irão impactar o mercado de apostas no Brasil. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo principal é proibir operações de cassinos online, especialmente jogos como o 'tigrinho', e as casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A ação inclui uma Medida Provisória (MP) que será publicada para oficializar essa restrição e uma proposta de lei que visa endurecer as punições contra o mercado ilegal de apostas, incluindo sua exploração e operação.

Durigan afirmou ainda que, a partir do dia 6 de outubro, os sites de apostas deixarão de funcionar oficialmente no país, e não serão mais aceitos novos depósitos de apostadores. Os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo que tiverem nas plataformas. O ministro explicou que, após essa data, até 14 de outubro, os valores retidos poderão ser sacados pelos bancos parceiros, que deverão realizar o redirecionamento para os clientes. Além disso, a medida prevê o bloqueio de sites por meio de ações conjuntas entre órgãos do governo, como a Justiça e empresas de tecnologia, com o reforço na fiscalização das movimentações financeiras relacionadas às apostas.

De acordo com a minuta do projeto de lei, explorar ou operar apostas de quota fixa por qualquer meio poderá resultar em reclusão de quatro a seis anos, além de multa. Ainda não há confirmação oficial se essa previsão será modificada, mas a intenção é que essas atividades passem a ser consideradas crimes mais graves. O anúncio também reforça o compromisso do governo em combater a clandestinidade, com ações de investigação e o bloqueio de contas bancárias utilizadas indevidamente para apostas ilegais, além de destinar recursos para a segurança pública.

Investidores e empresas do setor de apostas alertaram que a proibição pode aumentar o risco de clandestinidade e dificultar a fiscalização eficaz da atividade. Ainda não se sabe se haverá transição para uma regulamentação mais controlada, ou se a proibição será total e definitiva. O próprio setor permanece atento às possíveis repercussões econômicas e às mudanças na legislação, ainda não confirmadas oficialmente, que podem afetar uma parcela de usuários e operadores que atuam de maneira legal ou irregular.