Congresso debate fim da escala 6x1, segurança pública e taxa das blusinhas

O Congresso Nacional discute nesta quarta-feira (2) três importantes propostas que estão na pauta do governo federal: o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e a Medida Provisória que extingue a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Segundo informações obtidas pela CNN Brasil, o destaque maior é a votação do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) para a PEC do fim da escala 6x1, que está prevista para ser lida e votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta.

De acordo com o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a estratégia é tentar angariar o apoio de dois terços dos líderes para uma quebra de interstício. Essa quebra permitiria a votação dos dois turnos da PEC no mesmo dia, o que aceleraria significativamente a tramitação. Caso contrário, será necessário cumprir o prazo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno de votação. A possibilidade de resistência da oposição foi prevista: a bancada poderá usar recursos regimentais, como pedidos de vista, para retardar a deliberação ou solicitar que a proposta seja analisada em outras comissões temáticas, como a de Assuntos Econômicos (CAE).

Essa PEC, que busca o fim do regime 6x1 — em que trabalhadores cumprem seis dias consecutivos de trabalho e têm apenas um dia de descanso — foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Desde então, a matéria estava parada no Senado, bloqueada pelo ex-presidente da casa, Davi Alcolumbre, para evitar influência na corrida eleitoral de 2022. Agora, o relatório do senador Omar Aziz mantém o texto aprovado pela Câmara sem alterações significativas, rejeitando emendas que haviam sido sugeridas, numa tentativa de agilizar a aprovação.

Paralelamente, a Comissão Especial se prepara para votar a Medida Provisória que termina com a cobrança de uma taxa de 20% sobre compras internacionais cujo valor seja de até US$ 50, uma pauta que mexe diretamente com o comércio eletrônico e consumidores que utilizam importações para consumo pessoal. Ainda não há confirmação oficial sobre o desfecho dessa votação nesta quarta-feira, mas a expectativa de avanço é alta.

Entretanto, outras propostas como a PEC da Segurança Pública também estarão na discussão, embora a prioridade do governo e da base no Senado pareça estar mais voltada à agenda trabalhista e econômica hoje. As informações sobre essas votações e propostas foram obtidas apenas pela CNN Brasil até o momento, sendo necessário aguardar outras confirmações oficiais ou pronunciamentos formais das lideranças do Congresso.