Projeto de lei propõe fim do pagamento de influenciadores ligado às perdas em apostas online

No Brasil, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca modificar a forma como influenciadores digitais são remunerados por promoções de apostas online. A proposta, conhecida informalmente como "PL Rafael", surgiu após a mãe de Rafael Borges Amaral, vítima de dependência de jogos de azar, denunciar os riscos associados às plataformas de apostas e às estratégias de divulgação de influenciadores. Segundo a fonte, essa iniciativa tenta limitar práticas que, atualmente, recompensam esses influenciadores com base nas perdas financeiras dos usuários que eles indicam.

De acordo com informações da mesma fonte, o projeto apresentado em 9 de julho propõe impedir que influenciadores recebam valores calculados sobre as perdas dos apostadores. Ainda sem confirmação oficial, a proposta quer alterar contratos que utilizam o sistema conhecido como revenue share, ou seja, pagamento proporcional ao lucro da plataforma obtido com os usuários indicados pelo influenciador. Nesse sistema, o influenciador normalmente recebe uma porcentagem do valor que a plataforma lucra com as apostas feitas pelos seguidores. A proposta indica que essa prática, que pode incentivar campanhas de incentivo ao jogo, deve ser proibida quando relacionada às perdas dos jogadores.

Segundo Gabriel Reis, do g1 Triângulo, o projeto também prevê a proibição de outras formas de pagamento vinculadas aos valores perdidos pelos usuários, especialmente as que tenham impacto no incentivo às apostas de alto risco. Ainda não há uma previsão de quando o projeto será votado ou se será aprovado, pois aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

O projeto ganha relevância à luz do caso de Rafael, uma professora de Uberlândia que, em relato ao presidente Lula, pediu o fim das plataformas de apostas no país. Segundo ela, a morte do seu filho, ocorrido em março de 2024, aos 26 anos, foi consequência direta de sua dependência de jogos online. No encontro em Brasília, ela afirmou ao presidente: "Falei que a solução é cortar o mal pela raiz, é acabar com as bets. Regulamentar não basta, teria que acabar definitivamente". A história de Rafael foi também o ponto de partida para essa iniciativa legislativa, que busca responsabilizar plataformas e influenciadores por práticas que podem estimular a dependência.

Embora o projeto ainda esteja na fase inicial e sua aprovação não seja garantida, ele levanta um debate importante sobre os riscos das apostas e a responsabilidade de quem divulga esse tipo de atividade. A proposta vem à tona num momento em que cresce a preocupação com os efeitos de jogos de azar online, que, por seu potencial de estimular comportamentos compulsivos, têm sido alvo de discussões em diversos setores da sociedade. Ainda não há informações sobre possíveis reações de plataformas ou influenciadores, nem confirmação de que propostas similares estejam sendo discutidas em outros órgãos. A expectativa é que a tramitação seja acompanhada de perto por especialistas e pelas famílias de vítimas, especialmente pelo impacto que uma regulamentação mais rígida pode trazer para o combate ao jogo compulsivo.