Eleições 2026: candidatos terão impedimento de prisão nos dias que antecedem o primeiro turno

Segundo a normativa prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, candidatos às eleições de 2026 terão suas possibilidades de prisão restritas durante um período específico que começa neste sábado (19) e vai até 48 horas após o encerramento das urnas, ou seja, até o dia 6 de outubro. Essa medida foi adotada com o objetivo de impedir que prisões sejam usadas como ferramenta para eliminar concorrentes ou interferir na igualdade de condições durante a campanha eleitoral, que oficialmente inicia após o registro dos candidatos.

De acordo com a fonte, essa restrição não bloqueia investigações, ações judiciais ou processos penais que estejam em andamento. Ou seja, quem estiver sob análise ou acusado de algum crime pode continuar sendo responsabilizado após o período eleitoral, caso a Justiça confirme a prática de uma infração. A medida, contudo, só impede a prisão de candidatos sob suspeita ou acusação ativa durante a vigência do período, que cobre justamente o período mais sensível do processo eleitoral.

Além disso, a fonte esclarece que a prisão em flagrante continua permitida, hipótese em que a pessoa é presa imediatamente após cometer um crime ou em circunstâncias que indicam a autoria, como perseguição logo após uma infração ou posse de objetos relacionados ao delito. Esse entendimento inclui crimes eleitorais, como boca de urna ou compra de votos, praticados na campanha ou no dia das eleições. Em caso de prisão durante esse período, o candidato deverá ser levado às autoridades judiciais de forma imediata, como manda a legislação.

O objetivo dessa medida é contribuir para uma disputa mais justa, dificultando que prisões ilegítimas afetem o pleito e garantindo que todos os candidatos possam participar das eleições de forma mais igualitária. Ainda assim, a imunidade temporária não é absoluta e não impede que, após o encerramento do período, a Justiça aplique sanções caso sejam comprovadas irregularidades ou crimes cometidos durante a campanha. A fonte reforça que o contexto geral visa proteger o processo eleitoral sem prejudicar as investigações e as ações legais que possam vir a ser necessárias posteriormente.