Senado avança com projeto que proíbe propaganda de apostas esportivas e patrocínios

Na sessão desta quarta-feira (2), a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou um projeto de lei que traz uma medida bastante significativa contra a propagação de apostas esportivas no Brasil. Segundo fontes da comissão, a proposta proíbe a veiculação de propagandas de casas de aposta de quota fixa na televisão, rádio, jornais, revistas, podcasts, redes sociais, sites, buscadores e serviços de streaming. Além disso, o texto também determina a vedação de patrocínios de apostas a clubes, campeonatos, transmissões esportivas, influenciadores e atletas. A intenção, segundo os parlamentares favoráveis à iniciativa, é dificultar a influência dessas atividades na sociedade, especialmente considerando os riscos de vício, endividamento e lavagem de dinheiro associados às apostas com apostas de quota fixa, que são aquelas em que o jogador conhece seu potencial ganho no momento da aposta.

De acordo com a audiência do projeto, a proposta ainda deve ser levada ao plenário do Senado na mesma sessão, que, ainda segundo a fonte, deve ocorrer até esta quinta-feira (3). Com a aproximação do recesso parlamentar, o calendário acelerou o debate, pois a partir da próxima semana o Congresso deve ficar praticamente deserto, enquanto os políticos focam na campanha eleitoral. A legislação, ainda não definitivamente aprovada, também busca regulamentar a realização de apostas online, incluindo cassinos virtuais e jogos como o Tigrinho, uma categoria popular de apostas instantâneas.

Especialistas e fontes ligadas ao setor apontam que a publicidade de apostas se consolidou como uma das principais fontes de receita para o futebol brasileiro, com quase todos os times da Série A mantendo contratos comerciais com casas de aposta. Segundo o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, esse crescimento irresponsável contribui para o alto endividamento das famílias brasileiras, uma questão de preocupação social. Ainda segundo ele, o risco de vício em apostas — conhecido como ludopatia — é agravado pelo fato de que, na maioria das vezes, a atividade é vista pela população (46%, conforme pesquisa Datafolha) como uma alternativa de renda extras, quando na verdade os algoritmos das casas de aposta costumam ser feitos para que o jogador perca dinheiro, gerando lucros para as empresas do setor.

Foram também revelados esquemas ilegais envolvendo apostas esportivas, com uso das casas para lavagem de dinheiro por organizações criminosas, influenciadores, políticos e até atletas. As apostas foram autorizadas a funcionar oficialmente no Brasil durante o governo de Michel Temer, mas seu crescimento explosivo veio na gestão de Jair Bolsonaro, que deixou uma brecha na legislação, permitindo que o setor operasse sem regulamentação definitiva. Agora, o governo Lula tem trabalhado com o Legislativo na criação de uma nova legislação que visa arrecadação, além de estabelecer regras mais rígidas para o setor. Entre as medidas, destaca-se a inclusão de jogos online, como cassinos virtuais e o modalidade Tigrinho, além de uma quarentena de dois anos para que agentes do setor possam ingressar em órgãos reguladores, garantindo maior controle e transparência na atividade.

As propostas também preveem a proibição de publicidade de apostas em jogos eletrônicos e no transporte público, além da suspensão de bônus ou cashbacks que incentivem apostas, especialmente as que promovem a ideia de renda garantida ou possibilidade de lucro fácil, o que ainda não foi confirmado oficialmente, aguardando posicionamento das autoridades legislativas. Apesar de ainda não ter sido sancionado, o projeto representa uma tentativa forte de limitar a influência e o potencial nocivo dessas atividades no cenário esportivo e na sociedade brasileira.