Split payment na reforma tributária começará em 2027 de forma opcional para empresas

A partir do segundo semestre de 2027, entra em vigor o sistema de arrecadação conhecido como split payment, previsto na reforma tributária, mas sua implementação será gradual e opcional, segundo informações da Receita Federal. O sistema, que visa facilitar a arrecadação de impostos, estará disponível inicialmente apenas para transações entre empresas, ou seja, negócios B2B (business-to-business), e não para vendas ao consumidor final ou operações diversas.

De acordo com a Receita Federal, durante o ano de 2027, os contribuintes poderão escolher se desejam adotar o split payment em suas operações comerciais. Essa opção será feita de maneira incremental, ou seja, não será obrigatória de início, permitindo uma fase de testes e adaptação por parte das empresas. Ainda assim, há dúvidas sobre quando exatamente uma eventual obrigatoriedade poderia começar a valer, pois o fisco não confirmou se a mudança de fase ocorrerá apenas em 2028.

Segundo fontes oficiais, o sistema terá entraves técnicos para ser ampliado para vendas feitas para pessoas físicas e para processos de pagamento diferentes daqueles utilizados em transações entre empresas. Além disso, há informações equivocadas circulando na internet, como a falsa afirmação de que o split payment atingiria o faturamento de pequenas empresas do varejo, o que ainda não foi confirmado oficialmente.

A Receita Federal reforça que o funcionamento do split payment em 2027 será de uso facultativo e que sua implementação gradual visa permitir ajustes antes de qualquer avanço mais amplo. Ainda não há uma definição clara sobre a obrigatoriedade, e o governo tem preferido adotar cautela para evitar mal-entendidos ou impactos inesperados no mercado.

Portanto, o cenário atual indica que o sistema de recolhimento antecipado de impostos por meio do split payment entrará em vigor de maneira progressiva no próximo ano, mas sem obrigatoriedade imediata ou impacto automático no faturamento de pequenas empresas. As próximas etapas dependerão das decisões do governo e da evolução da tecnologia para suportar operações distintas do ambiente B2B.