Senado pode votar fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1, na qual o trabalhador tem uma folga para cada seis dias trabalhados. Segundo o relator da proposta, senador Omar Aziz, o texto, originado na Câmara, não deve sofrer alterações e a votação tem respaldo numérico para aprovação na comissão.

A PEC 221/19 prevê a redução progressiva da jornada semanal de trabalho, atualmente de 44 horas, para 42 horas em até 60 dias após a promulgada publicação da emenda, e para 40 horas em um prazo de 12 meses. Além disso, estabelece que os trabalhadores passem a contar com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e sem redução salarial. Atualmente, a escala 6x1 permite apenas um dia de folga semanal.

De acordo com o senador Omar Aziz, que atualmente é relator da matéria na CCJ, “nós vamos votar. Temos número para aprovar na CCJ. Otto [Alencar, presidente da comissão] pode dar vista por 1 hora, 2 horas. Pelo que eu conversei com Otto, ele quer votar amanhã. Vamos pedir calendário especial. Vamos tentar votar. Tem a oposição que não quer votar, vai usar do regimento”. A sessão está prevista para ter início às 9h.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), teria destravado a tramitação da proposta após aproximar-se politicamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem feito campanha pelo fim da escala 6x1 como uma forma de garantir mais tempo livre às famílias brasileiras. Em seu perfil na rede social X (ex-Twitter), Lula declarou: “Tem gente que joga contra os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mas o nosso governo está mobilizado para a aprovação do fim da escala 6x1, sem redução do salário.”

Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por duas votações no plenário do Senado, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores para ser promulgação. A promulgação da emenda será feita pelo Senado, não pelo presidente da República, mas envolvente a participação dos líderes do Legislativo e Executivo.

O texto também cria a figura do "superempregado": trabalhadores com salários acima de R$ 21.188,88 ficarão fora do controle de jornada, porém também serão beneficiados pela nova escala 5x2. A PEC estabelece ainda que cláusulas de acordos e convenções coletivas em vigor com os atuais 44 horas e escala 6x1 deixarão de valer 60 dias após a publicação oficial da emenda.

O projeto tem gerado debates entre empresários, economistas e sindicatos, especialmente em um momento político delicado às vésperas das eleições. Enquanto alguns setores alertam para possíveis impactos econômicos, a proposta é vista pelo governo como um avanço na proteção e qualidade de vida do trabalhador brasileiro.