Projeto de lei dos mercados digitais pode criar regras específicas para Google e Meta

O governo federal apresentou em setembro de 2025 o Projeto de Lei 4.675/2025, conhecido como PL dos mercados digitais, que poderá causar mudanças significativas para gigantes como Google e Meta — embora o enquadramento dessas empresas não seja automático. Segundo Ana Figueiredo, repórter de tecnologia do Olhar Digital, o texto prevê um processo específico de designação dos chamados agentes de relevância sistêmica, em que se avaliam as características e o impacto de cada plataforma nos mercados digitais do país.

Para determinar quais empresas serão enquadradas nessas regras, o projeto estabelece critérios relacionados ao porte econômico e à relevância das plataformas para o setor. Na prática, aquelas classificadas como agentes de relevância sistêmica ficarão sujeitas a obrigações específicas, as quais poderão ser determinadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A ideia é que essas medidas impeçam práticas que prejudiquem a concorrência, como o favorecimento de produtos e serviços próprios ou a imposição de barreiras para concorrentes atuarem no mercado digital.

Além disso, a proposta também aborda questões técnicas complexas, como a interoperabilidade entre plataformas e o acesso a determinados dados e recursos, buscando garantir maior equilíbrio e transparência no uso desses ativos digitais. Ana Figueiredo destaca que as obrigações impostas devem levar em consideração as especificidades de cada mercado digital e os riscos concorrenciais que forem identificados pelo Cade.

Após ser apresentado pelo governo, o PL teve seu regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados em março de 2026, e um parecer preliminar foi divulgado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR) em julho do mesmo ano. Esse parecer sugere, entre outras medidas, a criação da Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais dentro do Cade, responsável por fiscalizar essas novas regras.

Ainda que o projeto esteja pronto para entrar na pauta do plenário da Câmara, ele ainda não foi votado oficialmente. Em agosto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou um requerimento para realizar uma audiência pública que avalie os impactos econômicos da proposta, indicando que o debate sobre os efeitos do PL seguirá nas próximas semanas. Até o momento, essas informações foram divulgadas apenas pelo Olhar Digital e aguardam confirmação por outras fontes, enquanto as big techs envolvidas não se pronunciaram oficialmente sobre o tema.