Prazo para adesão ao RefisTHE 2026 é prorrogado pela terceira vez em Teresina

A Prefeitura de Teresina anunciou, nesta segunda-feira (31), mais uma prorrogação no prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do município, o RefisTHE 2026. Agora, os contribuintes têm até o dia 30 de setembro de 2026 para regularizar seus débitos tributários e não tributários junto à prefeitura. Esta é a terceira ampliação do calendário desde a instituição do programa, ocorrido pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026.

A primeira extensão havia levado o prazo até 31 de julho e depois até 31 de agosto de 2026. Segundo a prefeitura, a medida foi tomada em razão da alta procura dos contribuintes interessados em aderir ao RefisTHE e da necessidade de ampliar o período de atendimento para possibilitar maior participação.

O RefisTHE oferece benefícios significativos para quem deseja regularizar dívidas. Entre os incentivos, estão o desconto total de 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de redução de até 50% na atualização dos débitos decorrentes de valores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Dessa forma, os cidadãos podem negociar seus débitos com condições financeiras mais acessíveis.

Os interessados em aderir ao programa podem fazer isso de forma bem prática, pela internet, acessando o portal oficial da Prefeitura de Teresina. No site, além da adesão, é possível consultar os débitos existentes e emitir as guias para pagamento. Quem preferir atendimento presencial pode buscar as Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) espalhadas pela cidade.

Até o momento, a informação sobre a nova prorrogação foi divulgada pelo portal G1, e aguarda confirmação por outras fontes oficiais. Contudo, em publicação no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Teresina já oficializou a nova data de encerramento do RefisTHE 2026, reforçando que a iniciativa continua em vigor para facilitar a regularização fiscal dos contribuintes locais.