MP das blusinhas pode aumentar receita bilionária dos Correios com mudança no desembaraço alfandegário

A medida provisória 1357, conhecida pela promessa de acabar com a chamada "taxa das blusinhas" — isenção de imposto de importação para encomendas até US$ 50 — adicionou um novo capítulo inesperado nas últimas horas. A base aliada do governo federal está costurando um acordo para incluir no texto da MP um dispositivo que pode reverter a exclusividade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no desembaraço alfandegário de encomendas internacionais, ampliando, assim, seu potencial de receita em bilhões de reais.

Segundo informações da CNN Brasil, que divulgou essa movimentação ainda não confirmada oficialmente por outras fontes, o dispositivo em debate prevê vincular o fim da "taxa das blusinhas" à obrigatoriedade de que os Correios façam o desembaraço aduaneiro desses pacotes. Isso representaria a volta do monopólio da estatal na liberação de encomendas, algo que tinha sido quebrado em 2023 pelo programa Remessa Conforme, que permitiu que outras empresas, como Amazon e Mercado Livre, passassem a operar no desembaraço alfandegário.

Essa mudança, até então, havia impactado fortemente a participação dos Correios no mercado de entregas internas no país. Enquanto detinham praticamente 100% do segmento quando tinham exclusividade no desembaraço, relatos do setor a fontes da CNN apontam que, atualmente, essa participação despencou para menos de 20%. A liberação para que gigantes do comércio eletrônico conduzam o desembaraço alfandegário por conta própria os liberou para escolher seus próprios meios de transporte doméstico — o que tem reduzido o volume de encomendas finalizadas pelos Correios.

O cenário descrito no texto em discussão na Câmara dos Deputados levanta expectativas de um impacto financeiro bilionário para os cofres da estatal. A restauração do monopólio no desembaraço alfandegário das remessas até US$ 50 poderia representar uma reviravolta de mercado, podendo fortalecer a receita e o controle dos Correios na cadeia logística de encomendas internacionais. No entanto, esse movimento ainda depende de aprovação e confirmação oficiais.

Além disso, a volta da exclusividade para os Correios no desembaraço impactaria diretamente consumidores e empresas, resgatando uma prática que limitava a concorrência no setor. Até o momento, não houve posicionamento oficial da ECT ou do governo sobre essa articulação na MP 1357, que envolve também a extinção da “taxa das blusinhas”. As tratativas permanecem em andamento, e maiores detalhes devem surgir na sequência da votação da medida.