Ministério do Trabalho notifica quatro gigantes de vale-refeição por irregularidades

O Ministério do Trabalho realizou uma ação envolvendo 115 empresas, incluindo quatro grandes operadoras de vale-refeição, por supostas irregularidades no uso dos cartões destinados à alimentação dos trabalhadores. Segundo a pasta, as companhias foram notificadas por descumprimento de regras previstas no decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) publicado no fim de 2025.

A fiscalização constatou que VR, Alelo, Pluxee e Ticket Restaurante permitiram a compra de produtos não relacionados à nutrição do trabalhador, como bebidas alcoólicas, itens de limpeza e até ração para animais, práticas que são proibidas conforme as normas do PAT. Além disso, a equipe do Ministério apontou a cobrança de taxas consideradas abusivas por parte dessas empresas sobre os estabelecimentos comerciais que aceitam os vales, um modelo também ilegal.

De acordo com o decreto do PAT, há um limite máximo de 3,6% para as taxas cobradas de restaurantes e supermercados que aceitam os cartões de alimentação, e o prazo para que esses estabelecimentos recebam o pagamento pelas transações deve ser de no máximo 15 dias, reduzido de 30 dias. No entanto, a fiscalização indica que esses parâmetros não foram respeitados pelas empresas notificadas.

Em comunicado oficial por meio de suas assessorias de imprensa, as quatro gigantes do setor confirmaram o recebimento da notificação do Ministério do Trabalho. As companhias informaram que prestarão os esclarecimentos necessários à pasta e defenderam que suas operações estão dentro do escopo do PAT. Ainda não há posição oficial do governo sobre possíveis multas, que podem chegar a até R$ 50 mil por violação.

Além das operadoras de vale-refeição, a ação do Ministério também notificou diversos estabelecimentos comerciais, como restaurantes e supermercados, bem como empresas que concedem benefícios a funcionários. A apuração dessas irregularidades é parte do esforço do governo para garantir que os benefícios sejam usados exclusivamente para promover a alimentação adequada do trabalhador, conforme estabelecido pela legislação.

Até o momento, as informações sobre essa notificação foram divulgadas exclusivamente pela Folha de S.Paulo, e outras fontes oficiais ainda não emitiram posicionamentos ou confirmações adicionais.