Justiça condena empresa por demissão durante licença-maternidade após aviso prévio psicológico

A Justiça do Trabalho, por meio da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu que uma empresa de saúde e medicamentos deve pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a uma coordenadora de compliance. Segundo relato da própria trabalhadora, ela foi informada, ainda durante a licença-maternidade, de que seria dispensada ao retornar ao trabalho, o que a levou a acreditar que havia sido submetida a um "aviso-prévio psicológico". Ainda segundo o processo, a coordenadora começou a receber mensagens posteriores que a cobravam para procurar outro emprego, o que gerou problemas de saúde e levou ao recebimento de auxílio-doença acidentário do INSS, do qual ficou afastada por alguns meses. Quando voltou ao trabalho em maio de 2024, após esse período de afastamento, foi dispensada novamente, o que levou a uma nova ação judicial por danos morais, em que pedia uma indenização de R$ 22 mil. A decisão de primeira instância condenou a empresa a pagar esse valor, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou a sentença, afirmando que a conversa ocorrida foi realizada de maneira educada e respeitosa, não configurando assédio moral. No entanto, o TST destacou que o momento e o conteúdo da comunicação foram diferentes, afirmando que a comunicação da dispensa durante a licença-maternidade configura um abuso e um dano psicológico à funcionária. A relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes, afirmou que a conduta da empresa submeteu a trabalhadora a um "aviso prévio psicológico" em um período de vulnerabilidade, violando direitos constitucionais de proteção à maternidade. Ainda segundo o acórdão, a empresa tentou justificar a conversa dizendo que a diretora jurídica, por amizade, fornecera a informação de forma cordial, sem intenção de causar dano, e que não houve efetivamente a demissão naqueles momentos. A empresa não se pronunciou oficialmente sobre o caso até o momento. Trata-se de um caso que evidencia a sensibilidade e a vulnerabilidade de gestantes no mercado de trabalho, além de levantar debate sobre a conduta adequada em comunicação de possíveis desligamentos durante períodos de licença-maternidade.