Regulamentação do Redata busca equilibrar incentivos e preocupações ambientais em data centers

O governo brasileiro está finalizando a regulamentação do Redata, um regime especial de tributação criado com o objetivo de impulsionar a instalação de data centers no país. Segundo fontes próximas ao processo, a lei foi sancionada em 15 de setembro, por meio da Lei 15.504/2026, trazendo esperança de consolidação de uma política clara para o setor, que é considerado um dos principais vetores de crescimento de consumo de energia elétrica no mundo.

Apesar do entusiasmo com as possibilidades de investimento, muitas questões permanecem em aberto, especialmente relativas às exigências de sustentabilidade. Ainda não há critérios definidos pela regulamentação sobre o que pode ser considerado energia de 'baixa emissão', uma questão que gera discutível consenso entre especialistas e órgãos reguladores.

Segundo a análise de fontes do setor, a indústria de data centers deve expandir consideravelmente nos próximos anos. Demonstrando a sua importância, o Ministério de Minas e Energia (MME) já registra pedidos de conexão que totalizam cerca de 38 gigawatts (GW), o equivalente a aproximadamente um sexto de toda a capacidade instalada de energia do país. Esse dado evidencia o potencial de crescimento e impacto na matriz energética brasileira, além de levantar o protagonismo do setor na economia digital.

Por outro lado, essa rápida expansão tem provocado ares de 'Nimby' — a expressão em inglês que significa 'não no meu quintal', usada para indicar rejeição local a novos projetos. As principais preocupações das comunidades envolvem a pressão sobre recursos naturais como água e terra, além da questão de quem arca com os custos dessa expansão. Segundo o Fórum Econômico Mundial, atualmente, 43% dos data centers globais operam em regiões com estresse hídrico, e movimentações contrárias têm trazido à tona a necessidade de regulamentação mais transparente e adaptável.

Especialistas indicam que o cenário oferece oportunidade para que os investidores e reguladores trabalhem juntos na criação de soluções que minimizem os impactos ambientais e sociais, ao mesmo tempo em que aproveitam os benefícios econômicos. Um relatório recente do Nicholas Institute, da Universidade Duke, aponta que, com a devida flexibilidade — como a possibilidade de modular a carga dos data centers em cerca de 1% das horas do ano — há potencial para reduzir a necessidade de novas usinas térmicas a gás em até 15%. Isso mostra que esses grandes centros de dados podem, ao invés de serem apenas consumidores de energia, atuar como instrumentos de maior flexibilidade do sistema elétrico, contribuindo para uma matriz mais sustentável.