Governo prevê isenção do imposto de exportação sobre petróleo a partir de 2027
Ministro do Planejamento afirma que medida tem relação com cenário geopolítico e preço do Brent
Executivo projeta fim da alíquota de 12% sobre exportação de petróleo em 2027, com retorno à estabilidade na região do Oriente Médio; imposto foi criado para suavizar impacto dos preços elevados no mercado interno.
O governo federal antecipa que o imposto de exportação sobre petróleo será zerado em 2027, conforme afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (31). A previsão está vinculada à expectativa de normalização do cenário geopolítico no Oriente Médio, região central para a oferta global de petróleo.
Segundo Moretti, a alíquota atual de 12% foi implementada como um "mecanismo de suavização de choque de preço", criada especificamente para lidar com o contexto de guerra e seus efeitos sobre os custos dos derivados petrolíferos. O ministro explicou que essa taxa tem caráter regulatório, para evitar o desabastecimento interno causado pela alta do preço do petróleo no mercado internacional.
No documento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, o governo revisou para baixo a previsão do preço médio do Brent para 2026, reduzindo de US$ 91,25 para US$ 79,16. Ainda conforme a equipe econômica, a projeção de arrecadação com o imposto permanece em R$ 15,6 bilhões para os quatro meses do período vigente.
Na semana passada, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu prorrogar por 60 dias, a contar de 8 de setembro, a vigência do imposto sobre exportação de petróleo. Moretti anunciou que novas reuniões sobre o tema estão previstas para as próximas semanas, indicando que o governo continuará monitorando o cenário.
É importante considerar que a implementação do imposto já enfrentou resistências no Poder Judiciário, com a suspensão da primeira cobrança pelo Executivo. As petroleiras vêm contestando a medida, alegando que a base jurídica é frágil, e seguem recorrendo das cobranças.
Embora a informação tenha sido divulgada pela CNN Brasil, ainda não há confirmação oficial de outras fontes sobre o fim do imposto em 2027. O governo, por ora, mantém a expectativa baseada na condição de retomada da normalidade no Oriente Médio e na consequente estabilização dos preços internacionais.
O que sabemos?
- O imposto de exportação sobre petróleo está atualmente fixado em 12%.
- A previsão do governo é zerar a alíquota em 2027 com a normalização da situação no Oriente Médio.
- O preço médio do Brent para 2026 foi revisado para US$ 79,16, abaixo da estimativa anterior de US$ 91,25.
- O imposto gerou arrecadação estimada de R$ 15,6 bilhões em quatro meses e foi prorrogado por 60 dias a partir de 8 de setembro.
Fontes
- CNN Brasil imprensa
