Governo prevê zerar imposto de exportação do petróleo em 2027 e mantém cobrança até lá

O governo federal anunciou que pretende zerar o imposto de exportação sobre o petróleo em 2027, quando, conforme a avaliação do Ministério do Planejamento, o cenário geopolítico no Oriente Médio deverá voltar à normalidade. A afirmação foi feita pelo ministro Bruno Moretti nesta segunda-feira (31), durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. Segundo ele, a alíquota atual de 12% não tem intenção permanente, mas foi criada como um "mecanismo de suavização de choque de preço", com o objetivo de conter os impactos da guerra no Irã sobre os preços do petróleo e seus derivados.

Na última quinta-feira (27), a Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou por 60 dias a cobrança do imposto sobre a exportação de petróleo, válida a partir de 8 de setembro, mantendo a alíquota que ajuda a financiar a política de subvenção para o óleo diesel adotada desde março. A subvenção busca evitar um aumento no preço do combustível, pressionado pela elevação do barril de petróleo no mercado internacional. A medida veio para atenuar os efeitos da guerra no Oriente Médio, especialmente sobre o preço do barril Brent, cuja previsão para 2026 foi revisada pelo governo de US$ 91,25 para US$ 79,16.

Na esfera judicial, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reverteu uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal que suspendia a cobrança do imposto. A decisão, proferida no dia 1º pelo desembargador Roberto Carvalho Veloso, argumentou que manter a suspensão poderia causar "risco de dano à ordem econômica e ao planejamento estatal", além de trazer insegurança em um cenário de instabilidade internacional. "Configura ainda risco de efeito multiplicador de decisões similares em todo o território nacional", afirmou o magistrado.

O imposto sobre a exportação foi instituído inicialmente por medida provisória em março, destinada a compensar as perdas de arrecadação provocadas pela subvenção ao diesel. Contudo, a MP perdeu a validade em 9 de julho, e o governo optou por manter a cobrança por meio de resolução da Camex. Até agora, a equipe econômica projeta uma arrecadação de R$ 15,6 bilhões em quatro meses com essa tributação.

Petroleiras têm contestado juridicamente a cobrança, argumentando fragilidade dos fundamentos legais utilizados pelo governo. Mais cedo, em julho, o ministro Bruno Moretti explicou que o imposto tem caráter regulatório, com a finalidade de evitar desabastecimento interno diante da alta dos preços internacionais do petróleo. Apesar das pressões, o ministério reafirma que a expectativa é manter a alíquota até o fim da crise e só zerá-la em 2027, com o possível retorno da estabilidade no mercado global.