Governo e Congresso vão monitorar impactos do fim da 'taxa das blusinhas' a cada seis meses
Medida Provisória que extingue tributo passará por avaliações periódicas para analisar efeitos no setor empresarial
Relatora e presidente da comissão que analisa a MP afirmam que estudos técnicos serão feitos inicialmente a cada três meses e depois a cada seis meses, com possível apresentação de projeto para mitigar eventuais prejuízos.
O governo federal e o Congresso Nacional decidiram acompanhar os impactos da eliminação da chamada "taxa das blusinhas" para as empresas brasileiras, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (31). Trata-se da Medida Provisória (MP) que acaba com esse tributo, que passará por avaliações periódicas para entender seus efeitos na economia.
De acordo com Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão que debate a MP, e Leila do Vôlei (PDT-DF), relatora do texto, o monitoramento inicial ocorrerá a cada três meses. Posteriormente, a frequência será a cada seis meses. A decisão foi informada após um encontro entre os parlamentares e técnicos do governo do presidente Lula, realizado no Palácio do Planalto.
Durante a reunião, ficou definido que, com base nas avaliações, o governo poderá apresentar um novo projeto para mitigar possíveis impactos negativos da isenção do tributo nos setores afetados. Lopes ressaltou a importância de embasar a decisão em dados concretos: "Nós precisamos ter mais evidência técnica, mais dados. Então nós estamos construindo alguns instrumentos de avaliações de seis em seis meses desses impactos, e conversar com a Fazenda como discutir outras ações que possa ser comprovado algum tipo de impacto econômico".
A expectativa é que o relatório elaborado pela comissão seja colocado para votação ainda nesta segunda-feira (31), para depois seguir aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, previstos para terça-feira (1º) e quarta-feira (2), respectivamente.
O que sabemos?
- O governo federal e o Congresso Nacional irão acompanhar periodicamente os impactos da eliminação da 'taxa das blusinhas' para as empresas brasileiras.
- A Medida Provisória que acaba com o tributo passará por avaliações técnicas, inicialmente a cada três meses e depois a cada seis meses.
- Parlamentares e técnicos do governo se reuniram para discutir o monitoramento e a possibilidade de apresentar projetos para mitigar possíveis impactos negativos.
- O relatório da comissão que analisa a MP deve ser votado nesta segunda-feira (31) e seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado nos dias 1º e 2, sem especificação do mês.
Fontes
- Folha de S.Paulo imprensa
