Decisão do TST força Caixa a manter 60% dos funcionários durante greve

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), principal instância da Justiça do Trabalho no Brasil, decidiu nesta terça-feira (29) que a Caixa Econômica Federal precisa manter 60% dos seus funcionários em atividade durante a greve iniciada em 10 de setembro. A decisão, emitida pelo ministro Maurício Godinho Delgado, vem em meio a uma paralisação que, segundo o banco, já deixou mais de 80% das agências fechadas em todo o país, afetando serviços essenciais como o pagamento de benefícios sociais, a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e operações de compensação bancária.

De acordo com a Caixa, a greve tem causado prejuízos significativos na realização de atividades que Impactam diretamente a população. Ainda segundo o banco, a reivindicação dos sindicatos, que ainda não foi detalhada na decisão, estaria prejudicando a continuidade de serviços essenciais. Como resposta, a instituição solicitou à Justiça que declarasse a greve como abusiva, além de pedir que 80% do seu quadro de funcionários retornassem ao trabalho e que fossem proibidos bloqueios e piquetes nas agências, que impedem o funcionamento normal das unidades.

O relator do caso no TST indicou que a atividade bancária se enquadra como serviço essencial previsto na Lei de Greve, e citou um precedente de 2021, também da Caixa, em que o tribunal fixou o mesmo percentual de funcionários para garantir o funcionamento mínimo. Apesar disso, o tribunal negou o pedido para proibir bloqueios e piquetes, alegando que não há indícios de excessos por parte dos grevistas nesta paralisação. Além disso, o TST manteve as regras do acordo coletivo anterior até que o julgamento seja finalizado, reforçando a necessidade de equilíbrio entre o direito de greve e a continuidade dos serviços.

A audiência de julgamento do dissídio coletivo, que é um processo judicial utilizado para resolver impasses entre empresas e funcionários, foi marcada para esta terça-feira. Ainda não há uma posição final sobre o desfecho do caso, e o sindicato dos trabalhadores ainda não se pronunciou publicamente sobre possíveis novas ações ou negociações. A decisão do TST é considerada importante por definir parâmetros claros para o atendimento mínimo durante greves que envolvem atividades essenciais do setor bancário, um segmento que impacta milhões de brasileiros que dependem desses serviços para receber benefícios, pagar contas e movimentar suas finanças.