Entenda o acordo sobre a medida provisória da taxa das 'blusinhas' nas importações
Relatora da MP fecha condições para votação e avalia mecanismos de acompanhamento dos impactos
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), relatora da MP que prevê o fim da taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50, firmou acordo para a votação da medida com avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda e pelo Congresso.
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), relatora da medida provisória (MP) que trata da taxação de 20% em produtos adquiridos no exterior, conhecidos popularmente como "blusinhas", chegou a um acordo nesta terça-feira (1º), abrindo caminho para a votação da proposta na quarta-feira (2). O principal ponto de impasse era a forma e o prazo para avaliações dos impactos da medida, que, segundo o acordo, serão realizadas periodicamente.
De acordo com o documento fechado, a primeira análise sobre os efeitos da MP acontecerá após três meses de sua vigência. Em seguida, o Ministério da Fazenda realizará avaliações a cada seis meses, enquanto o Congresso Nacional fará uma avaliação anual.
Segundo o presidente da comissão especial que analisa a matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), serão estabelecidos critérios para verificar se a MP atendeu às demandas do setor produtivo e empresários, entre elas a busca por isonomia tributária e regulatória, que trata das condições competitivas entre empresas nacionais e internacionais.
O acordo também aborda questões relacionadas à simetria regulatória, incluindo avaliações sobre propriedade intelectual e qualidade dos produtos importados. A relatora, o presidente da comissão, líderes do governo no Congresso, ministros e presidentes das Casas legislativas participaram das negociações para chegar a um consenso.
Entraram no entendimento o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Entretanto, algumas propostas discutidas não foram incluídas no texto final, como a obrigatoriedade de as empresas beneficiadas usarem os Correios para entregas e a implantação de um sistema de cashback para consumidores.
O que sabemos?
- A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) é relatora da MP que trata da taxação de 20% em importações de até US$ 50.
- Foi fechado um acordo para a votação da MP, previsto para ocorrer no dia seguinte à data do acordo.
- O principal ponto de impasse era a definição de como e quando seriam feitas avaliações dos impactos da medida.
- Conforme o acordo, a primeira avaliação será feita após três meses de vigência da MP.
- O Ministério da Fazenda fará avaliações a cada seis meses posteriormente.
- O Congresso realizará uma avaliação anual dos impactos da medida.
- O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão especial, informou que critérios serão estipulados para avaliar se a MP atendeu às demandas do setor produtivo.
- Entre as demandas está a busca por isonomia tributária e regulatória.
- O acordo contempla questões ligadas à simetria regulatória, incluindo avaliações sobre propriedade intelectual e qualidade dos produtos importados.
- Participaram das negociações o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e os presidentes da Câmara e do Senado.
- Algumas propostas discutidas não foram incluídas, como a obrigatoriedade do uso dos Correios para entregas e a implementação de cashback para consumidores.
Fontes
- CNN Brasil imprensa
