Estudo revela falta de transparência em uso do reconhecimento facial na Justiça brasileira

Um levantamento recente realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) evidenciou que, em grande parte dos casos da Justiça criminal que citam o reconhecimento facial, faltam elementos essenciais para validar essa prova tecnológica. A pesquisa analisou 52 acórdãos de segunda instância dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina e Goiás, constatando que em 33 deles, correspondentes a 63,5% do total, não foram informados nem o software utilizado, nem a base de dados consultada, tampouco a existência de laudo técnico sobre o processamento das imagens.

Essas três informações são consideradas mínimas para permitir uma auditoria eficaz da tecnologia de reconhecimento facial utilizada como prova judicial. O estudo destaca que nenhum dos acórdãos avaliados apresentou esses elementos simultaneamente, o que, segundo os pesquisadores, dificulta que a defesa conteste a prova, visto que não se sabe qual sistema realizou a comparação, qual imagem foi usada ou quais critérios levaram à identificação do suspeito.

Para quantificar esse problema, o CESeC elaborou um indicador chamado “auditabilidade”, que varia de zero a três, considerando a presença dos três aspectos técnicos mencionados. A média dos casos analisados foi de apenas 0,42, com 33 decisões recebendo nota zero por não apresentar nenhum dos itens; 16 decisões obtiveram a nota um; somente três chegaram a dois, e nenhuma alcançou a pontuação máxima.

Esse cenário revela um avanço preocupante em um campo que alia tecnologia e Justiça, sobretudo porque a identificação correta de suspeitos é fundamental para evitar erros judiciais. A ausência de transparência sobre os sistemas usados e os dados consultados para reconhecimento facial acaba comprometendo a credibilidade da prova e a possibilidade de ampla defesa nos processos criminais.

Os dados da pesquisa foram divulgados pelo UOL Notícias e remetem a decisões recentes dos tribunais estaduais de cinco unidades da Federação, mostrando que a questão da transparência transcende limitações regionais. O CESeC alerta para a necessidade de normas claras que obriguem a divulgação dessas informações nos acórdãos, garantindo assim maior segurança jurídica e proteção aos direitos dos acusados.