STJ suspende pagamento de auxílio emergencial a atingidos por Brumadinho em decisão liminar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, suspender temporariamente o pagamento de um novo auxílio emergencial para os atingidos pela tragédia de Brumadinho. A medida foi tomada por meio de uma liminar da ministra Maria Isabel Gallotti, que atendeu a um recurso apresentado pela Vale, a mineradora responsável pelo rompimento da barragem que aconteceu em janeiro de 2019, causando a morte de 270 pessoas. Segundo a decisão, até que haja uma análise definitiva do recurso, os valores depositados pela Vale na Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelos pagamentos, não poderão ser repassados aos beneficiários. Ainda segundo a ministra, a complexidade da matéria justificou a suspensão temporária do levantamento dos valores pela mineradora. A Vale alegou que a determinação do benefício viola o acordo de reparação firmado em 2021, que destinou R$ 4,4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR), criado para assistir às comunidades afetadas pelo desastre. Conforme a mineradora, essa obrigação já estaria encerrada e, portanto, não justificaria novos repasses. A decisão do STJ foi uma resposta à disputa judicial envolvendo o benefício, que vinha sendo mantido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde março, quando a justiça local decidiu que os pagamentos deveriam continuar por tempo indeterminado, considerando que os efeitos do desastre ainda geram prejuízos às comunidades. Ainda que a Justiça de Minas Gerais tenha decidido a favor da continuidade do auxílio, a Vale recorreu ao tribunal superior, alegando que a manutenção do benefício e o uso dos valores depositados afrontariam o acordo de reparação firmado anteriormente. A decisão liminar ainda não é definitiva e será avaliada no julgamento do recurso, ainda sem data marcada. A tragédia de Brumadinho, em 2019, marcou uma das maiores catástrofes ambientais do Brasil, e o acordo de reparação tem sido alvo de debates e ações judiciais, especialmente em relação à continuidade do suporte às vítimas. Até o momento, a Vale não comentou oficialmente a decisão do STJ, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pelos repasses, também não se manifestou. A questão leva à discussão sobre a forma de compensação às comunidades atingidas e o papel das empresas em garantir que os acordos sejam cumpridos, especialmente em situações de desastre que continuam a afetar a vida das pessoas, mesmo anos após o ocorrido.