Planejamento sucessório e previdência privada: uma alternativa para acesso rápido aos bens após a morte

Imagine que uma pessoa deixe R$ 3 milhões em investimentos para os seus herdeiros. Segundo uma análise de especialista baseada em informações da Folha de S.Paulo, embora esse patrimônio exista e os herdeiros já tenham sido definidos, o acesso a esses recursos pode depender do processo de inventário, que muitas vezes é demorado e custoso. Enquanto isso, despesas diárias, impostos e custos do próprio inventário continuam acumulando, dificultando a situação financeira das famílias nesse momento delicado.

Segundo a fonte, uma alternativa a essa lentidão é a utilização de planos de previdência privada, como PGBL e VGBL. Esses produtos permitem indicar beneficiários específicos e a porcentagem de recursos que cada um deve receber. Assim, na ocorrência do falecimento do titular, o dinheiro pode ser pago diretamente aos beneficiários, sem necessidade de aguardar a conclusão do inventário, além de geralmente apresentarem menor carga tributária. Essa liquidez pode ser crucial, especialmente porque, na prática, despesas como contas a vencer, impostos e custos do inventário não param, podendo comprometer decisões financeiras importantes em momentos de crise familiar.

Ainda de acordo com a análise, o Supremo Tribunal Federal decidiu que valores repassados por planos de previdência em razão da morte do titular não sofrem incidência de ITCMD, o imposto estadual sobre heranças. Contudo, é importante ressaltar que essa possibilidade de passar por fora do inventário não exclui a necessidade de respeitar as regras de sucessão, especialmente quando há herdeiros necessários, como filhos e cônjuges. Uma indicação mal planejada de beneficiários, que beneficie de forma desproporcional um filho ou um terceiro, pode gerar questionamentos e disputas judiciais, comprometendo justamente a vantagem de liquidez que se busca ao utilizar a previdência privada.

Segundo especialistas, a previdência não substitui a herança tradicional, não define quem ficará com bens como imóveis ou empresas, e não dispensa a elaboração de testamentos ou outras ferramentas de organização patrimonial. No entanto, ela se mostra realmente eficiente para organizar a parcela financeira do patrimônio, especialmente antes da sucessão definitiva, uma vez que os recursos dentro desses planos não sofrem o chamado 'come-cotas', ou seja, a antecipação periódica do Imposto de Renda. Além disso, a portabilidade entre diferentes classes de ativos permite ajustes na carteira, sempre com o IR diferido, potencializando o crescimento do patrimônio ao longo do tempo, explica a fonte, que destacou também a importância do planejamento adequado para evitar disputas judiciais e assegurar uma divisão mais tranquila dos bens após a morte.