Lei que reforça medidas de segurança em locais com grande presença de público no Brasil

Desde o início dos anos 1970, o Brasil adotou uma série de normas e leis que visam prevenir acidentes graves em locais públicos e privados. Essas legislações derivam de tragédias que chocaram o país e motivaram mudanças estruturais na segurança de edificações e eventos. Em 1974, o incêndio do Edifício Joelma, em São Paulo, que deixou 191 mortos, levou à elaboração de decretos municipais obrigando edifícios a possuírem escadas resistentes ao fogo e sistemas de combate a incêndio, como hidrantes e sprinklers, a fim de evitar o efeito chaminé e facilitar a evacuação.

Outra tragédia de grande repercussão foi a tragédia da Boate Kiss, ocorrida em 2013 na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, na qual 242 pessoas perderam a vida após o fogo na espuma acústica durante um show, causado por uso de fogos de artifício. Como consequência, surgiu a Lei Federal 13.425, sancionada em 30 de março de 2017, que obriga estabelecimentos comerciais e locais de eventos com capacidade igual ou superior a 100 pessoas a adotarem medidas de segurança específicas, como portas que abram para fora, controle de lotação, vedações de fogos de artifício e saída de emergência acessível.

Mais recentemente, a tragédia de Mariana, em Minas Gerais, que resultou na morte de 270 pessoas soterradas por resíduos de uma mineradora, levou à criação da Lei 14.066, que proibiu a construção de novas barragens de mineração ou o aumento de alteamentos dessas estruturas, buscando evitar novos desastres similares. Ainda, em 2023, uma morte relacionada a exaustão térmica durante um show de grande porte no Rio de Janeiro gerou a proposta do Projeto de Lei 5534/2023. A intenção é garantir a distribuição gratuita de água em eventos públicos e privados, uma medida que ainda aguardava aprovação na Câmara, embora muitos estabelecimentos já adotem essa prática voluntariamente. No Rio, uma lei estadual já foi sancionada para esse fim.

Segundo fontes, muitas dessas normas derivam da necessidade de evitar tragédias que tenham um impacto social e político considerável, e o momento atual aponta para uma preocupação crescente com a segurança em eventos culturais e edificações massivas. Ainda não há confirmação oficial sobre o andamento do projeto de lei de distribuição de água, mas a intenção é evitar mortes por exaustão e oferecer maior segurança aos participantes de eventos e frequentadores de locais públicos.

Essas mudanças legais representam uma resposta às tragédias que marcaram a história do Brasil na área de segurança. Celebridades, autores de legislações e órgãos públicos trabalham para que incidentes semelhantes não se repitam, contribuindo para uma cultura de prevenção e maior proteção às pessoas.