Justiça condena Porto Alegre a pagar R$ 50 milhões por enchente de 2024

Em uma decisão que chama atenção pelo impacto financeiro e pela responsabilidade administrativa, a Justiça do Rio Grande do Sul condenou o município de Porto Alegre a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos relacionados à enchente que devastou a cidade nos meses de abril e maio de 2024. A sentença, proferida pelo juiz Mauro Borba na última semana, considerou que a prefeitura não agiu de forma adequada na manutenção do sistema de proteção contra cheias, o que resultou no seu colapso após o lago Guaíba e os rios próximos atingirem marcas históricas.

Segundo o próprio juiz no entendimento da sentença, o sistema de proteção contra enchentes da cidade apresentou problemas conhecidos desde novembro de 2023, quando um processo administrativo do Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos) já alertava sobre a necessidade de reparos. Ainda assim, episódios de vazamentos em diques, insuficiência de cotas e o desligamento de 19 das 23 estações de bombeamento de águas pluviais contribuíram para o agravamento da situação. A enchente atingiu cerca de 160 mil pessoas, deixando quase 40 mil prédios inundados, além de causar cinco mortos e deslocar mais de 14 mil moradores para abrigos temporários.

O nível do lago Guaíba chegou a 5,33 metros, superando o recorde de 1941, que tinha cota de 4,76 metros. Em nota, a gestão municipal informou que aguarda a intimação para adotar as medidas cabíveis e recorrer da sentença, deixando claro que a situação foi agravada por um evento climático considerado histórico, ainda não confirmado oficialmente como o maior já registrado na cidade. A decisão judicial também contestou o argumento da prefeitura de força maior diante do fenômeno climático, expondo que o sistema de proteção, antes considerado suficiente, falhou justamente por negligências na sua manutenção e concepção.

Na avaliação do magistrado, bairros como Sarandi, Humaitá, Menino Deus e Praia de Belas, que atualmente compõem o sistema de proteção contra cheias, foram construídos após a enchente de 1941, em uma tentativa de evitar novos desastres, mas mostraram-se vulneráveis diante da magnitude da última cheia. A decisão também reconhece a possibilidade de indenizações individuais por danos materiais e morais às populações de 19 bairros considerados afetados pelo colapso do sistema, expostos às consequências da enchente e do descaso na manutenção das defesas.