Governo projeta aumento de mais de 25% nos gastos com benefício para deficientes em 2027

Segundo fonte do governo, a previsão é de que os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência atinjam R$ 83,9 bilhões em 2027. Essa estimativa representa um aumento de 25,4% em relação ao valor previsto para 2026, que é de R$ 66,9 bilhões, e inclui uma elevação de aproximadamente R$ 17 bilhões. Os valores considerados não abrangem o BPC destinado a idosos, que deve consumir outros R$ 60,3 bilhões no mesmo ano, totalizando uma despesa que deve superar R$ 144 bilhões.

O BPC, benefício assistencial de um salário mínimo (atualmente R$ 1.621), é concedido a idosos e pessoas com deficiência que vivem em condições de vulnerabilidade social, desde que a renda familiar seja de até um quarto do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25). Em casos de elevado comprometimento da renda por gastos com saúde, esse limite pode chegar à metade do salário mínimo. Nos últimos anos, a concessão do benefício para esse público cresceu de forma acelerada, levando a uma revisão dos números pelo próprio governo. Em 2026, a equipe econômica já havia reconhecido que a despesa chegaria a R$ 79 bilhões, levando a indícios de que o orçamento para 2027 estaria subestimado ou de que poderia ocorrer uma redução no número de beneficiários.

Levantamentos feitos a partir de dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), responsável por operacionalizar as concessões, apontam que fatores como decisões judiciais e diagnósticos de autismo infantil têm impulsionado a ampliação do número de benefícios. Segundo informações ainda não confirmadas oficialmente, o número de concessões judiciais para o benefício cresceu de 48,4 mil em 2021 para 207,4 mil em 2025, uma variação de aproximadamente 329%. Essas decisões judiciais passaram a representar quase 50% do total de benefícios concedidos a pessoas com deficiência, aumentando de 26,8% para 46,1% nesse período.

Um aspecto que aguarda confirmação oficial é a intenção do governo de estabelecer uma avaliação padronizada para concessões judiciais, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo adiamento da implementação para novembro foi mencionado por fontes de bastidores. Ainda há atuais preocupações de que, mesmo com avaliações mais padronizadas, o judiciário possa julgar de forma subjetiva o critério de miserabilidade, o que potencialmente amplia ainda mais a cobertura do benefício. O autismo infantil lidera atualmente o ranking dos diagnósticos que mais geram concessões judiciais, passando de 8,4% do total em 2021 para 15,4% em 2024, de acordo com dados obtidos pela Folha de S. Paulo.