Estudo revela mais de 2.000 doações de imóveis públicos a igrejas no Brasil

Um levantamento realizado pelo Observatório do Estado Laico revelou que, entre 1995 e 2025, pelo menos 4.802 normas municipais no Brasil transferiram a propriedade ou o uso de imóveis públicos para instituições religiosas. Segundo a entidade, que reúne especialistas em direito e economia, a análise enviou uma luz diferente sobre a relação entre o Estado e as igrejas no país, levantando questões sobre a compatibilidade dessas transferências com a Constituição brasileira.

De acordo com o estudo, divulgado por uma fonte especializada, 2.162 dessas normas (o equivalente a 45%) destinam esses imóveis exclusivamente às atividades religiosas. Segundo a organização, essa destinação direta às igrejas é considerada inconstitucional por representar uma espécie de financiamento público de cultos, uma prática vedada na legislação brasileira. Ainda segundo a pesquisa, outros 569 casos (11,8%) indicam uma finalidade social ou comunitária às transferências, que poderia estar em conformidade com a Constituição, pois permite colaborações entre o Estado e instituições que atendam ao interesse público. Contudo, em 43,2% das normas analisadas, não foi possível determinar se o uso dos imóveis estaria ou não em desacordo com a legislação, já que a legislação municipal não especificou a finalidade de cada imóvel.

A análise foi feita em cerca de 40,5% dos municípios brasileiros, o que indica que o número de leis nesse cenário pode ser ainda maior, dado que há várias regiões sem dados concretos. O estudo faz parte da primeira pesquisa do Observatório do Estado Laico, uma iniciativa independente que busca monitorar os limites do princípio da laicidade na administração pública brasileira. A organização pretende atuar, além da pesquisa, em ações de advocacy e educação pública, visando maior clareza e controle na relação entre o poder público e as instituições religiosas.

Especialistas afirmam que o tema é de grande relevância para o debate sobre o financiamento público de igrejas e o princípio da separação entre Estado e religião. Ainda não há confirmação oficial de medidas concretas por parte do governo ou do Congresso, e o próprio estudo alerta que diversas dessas normas podem estar sendo revistas ou questionadas por órgãos de fiscalização e controle. Assim, o que ainda se desenha é uma potencial mudança na forma como os bens públicos são utilizados para fins religiosos em várias regiões do país.