Lei garante novo reconhecimento à violência contra as pessoas próximas à mulher
Mudanças na legislação ampliam proteção contra a violência vicária e criam o crime de vicaricídio
Assunto
Lei Maria Da Penha
Primeira aplicação de medida protetiva da Lei Maria da Penha no contexto eleitoral no Brasil
Decisão inédita no país visa proteger candidata de agressão durante campanha no RN
Homem com sete passagens pela Lei Maria da Penha é preso por descumprir medida protetiva em Paulo de Frontin
Prisões fazem parte da Operação Captura e envolvem homem investigado por crimes previstos na Lei Maria da Penha