Lei garante novo reconhecimento à violência contra as pessoas próximas à mulher

Segundo fontes do Direito Delas, a legislação brasileira deu um passo importante na luta contra a violência doméstica ao incorporar oficialmente, em abril de 2026, a violência vicária na Lei Maria da Penha. Essa modalidade de violência ocorre quando o agressor ataca pessoas próximas à mulher — como filhos, parentes ou pessoas sob sua responsabilidade — com o objetivo de causar sofrimento, medo ou controle. Até então, esse tipo de ato não tinha uma previsão legal específica, o que dificultava o reconhecimento de sua gravidade e a aplicação de medidas protetivas.

De acordo com a mesma fonte, a inclusão dessa prática na legislação foi feita por meio da Lei nº 15.384/2026, que também criou um crime específico para a conduta mais gravíssima, o vicaricídio. Esse crime se configura quando alguém tira a vida de uma pessoa próxima à mulher com a intenção de infligir sofrimento ou punição, atingindo assim um avanço na punição de atos extremos de violência vicária. A nova lei altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, com o objetivo de ampliar o reconhecimento e o enfrentamento desse tipo de violência.

Segundo fontes próximas, a legislação reforça que a proteção à mulher não depende mais apenas de agressões físicas ou explícitas contra ela mesma, mas também do risco ou dano causado às pessoas de sua rede de apoio. A medida possibilita que vítimas de violência vicária tenham acesso a medidas protetivas de urgência, que podem ser aplicadas independentemente de denúncias formais ou ações penais em andamento. Ainda não há confirmação oficial sobre o número de casos atendidos até agora, pois a implementação completa da nova legislação está em fase inicial.

Especialistas afirmam que essa mudança é um marco na compreensão da violência doméstica, pois reconhece que a violência muitas vezes é usada de forma indireta para manipular ou controlar a mulher. Segundo alertam, tratar a violência vicária de forma legal aumenta as chances de proteção às vítimas e de punição aos agressores, além de ampliar a conscientização social sobre o tema. Ainda assim, o governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre números ou detalhes específicos de ações recentes relacionadas às novas leis.

Por fim, o avanço na legislação demonstra uma evolução na abordagem do combate à violência de gênero e reforça a importância do fortalecimento das redes de proteção às mulheres e suas famílias, numa temática que, segundo fontes da área, ainda exige maior atenção e conscientização social.