Conselho Nacional de Educação limita uso de inteligência artificial na educação básica

O uso de inteligência artificial (IA) no ambiente escolar está passando por mudanças relevantes após a decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE), que no início de setembro divulgou novas diretrizes destinadas a regulamentar a aplicação dessa tecnologia na educação básica. Segundo fontes do próprio conselho, as normas proíbem o uso de IA na correção de provas e redações, além de restringir o acesso dessas ferramentas a estudantes da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental, até o 5º ano. A medida busca proteger etapas fundamentais do desenvolvimento de crianças, segundo aponta o professor Emerson de Pietri, da Faculdade de Educação da USP, que afirmou à fonte que "a interação direta entre estudantes e educadores consolida o aprendizado e esse processo não deve ser mediado por dispositivos tecnológicos tão precocemente".

De acordo com o especialista, há dois lados na discussão sobre o uso da IA por professores. O primeiro envolve a utilização da tecnologia para tratar informações e produzir materiais didáticos, o que ainda é visto como útil. No entanto, o problema seria o uso da IA para gerar, de forma integral, todo o conteúdo utilizado em sala de aula, prática essa que, na opinião de Pietri, desconsidera o processo humano de aprendizagem e a relação interpessoal essencial para o desenvolvimento educacional. Ainda segundo ele, há preocupações quanto ao uso institucionalizado da IA por plataformas específicas, uma vez que "uma máquina não consegue avaliar efetivamente o que é o trabalho de uma pessoa" e não compreende os significados e sentidos que uma criança deseja transmitir por meio de seus textos."

Para o ensino superior, ainda conforme informações da mesma fonte, o CNE determinou que cada universidade deve criar suas próprias políticas de regulamentação sobre o uso de IA em gestão, pesquisa e extensão. O entendimento é de que as decisões finais e o trabalho intelectual devem continuar sob responsabilidade dos pesquisadores e professores, de modo a evitar interferências éticas e preservar a autonomia acadêmica. Pietri também destacou que a principal limitação da IA reside na sua capacidade de trabalhar com base em padrões do passado, enquanto o objetivo do ensino é promover a criatividade, a inovação e a produção de conhecimento voltado ao futuro. Assim, o papel do professor é considerado insubstituível para garantir uma formação crítica e humanizada, prevenindo que a tecnologia substitua completamente o figura docente, o que poderia gerar prejuízos pedagógicos e profissionais irreparáveis.

A medida ainda não foi confirmada oficialmente por outras fontes além do Conselho, e o clube responsável pelo regulamento não se pronunciou oficialmente. A expectativa é de que, com a implementação dessas normas, as escolas possam promover um ambiente mais cuidadoso e consciente na introdução de novas tecnologias, sem prejudicar etapas cruciais do desenvolvimento infantil e da formação acadêmica, embora ainda haja divergências sobre a condução do assunto na prática pedagógica. Assim, a história da regulamentação do uso de IA na educação segue em construção, com o debate em aberto sobre quais limites e possibilidades essa tecnologia deve ter dentro do universo escolar.