Proibição de apostas online pelo governo pode movimentar bilhões para o mercado ilegal

Na última sexta-feira, o presidente Lula assinou uma medida provisória que proíbe as apostas esportivas online no Brasil, uma expectativa que, segundo consultorias especializadas, pode causar uma migração de cerca de R$ 25 bilhões por ano do mercado regulamentado para a ilegalidade. A análise feita pela consultoria britânica H2 Gambling Capital, especializada em dados do setor de jogos de azar, revela que as casas licenciadas no país faturavam aproximadamente R$ 40 bilhões em receita bruta de jogo antes da proibição. Essa cifra representa a diferença entre todo o valor apostado pelos jogadores e os prêmios pagos. Segundo o relatório, cerca de 60% dessa receita continuará sendo movimentada, agora, por sites sem autorização oficial, sem tributação e sem mecanismos de proteção ao consumidor.

Ao todo, a estimativa de migração de recursos gira entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano. A consultoria aponta que o resultado dependerá de dois fatores principais: a eficácia do bloqueio dos canais de pagamento utilizados por sites no exterior, como transferências via Pix ou TED, e o tempo que a medida provisória permanecerá de pé, uma vez que precisa passar pelo Congresso Nacional para se transformar em lei definitiva.

Segundo a fonte, a primeira variável — a eficácia no bloqueio das transações financeiras — é um dos pilares da medida assinada pelo presidente Lula, e busca impedir que recursos saiam do sistema financeiro nacional para as plataformas ilegais. Já a segunda variável, relacionada à durabilidade da proibição diante de possíveis contestações jurídicas e políticas, ainda não está completamente confirmada. Além de ser uma medida provisória, ela tem validade de 120 dias e sua permanência dependerá da aprovação do Legislativo para que se torne uma legislação permanente. Ainda não há detalhes sobre como o governo pretende fiscalizar ou evitar a atuação desses sites clandestinos, que devem se beneficiar da ausência de fiscalização direta, afirma a análise da consultoria.

Essa mudança na legislação chega em um momento em que o setor de apostas esportivas no Brasil vinha se consolidando, com jogadores e empresas operando de forma cada vez mais estruturada. Ainda assim, a decisão governamental traz incertezas sobre a arrecadação de tributos e a proteção ao consumidor, pontos que ainda serão discutidos na tramitação do projeto no Congresso. O impacto da medida, portanto, dependerá bastante de como o bloqueio será implementado e do tempo que os sites clandestinos levarão para ganhar espaço perante a regulamentação, que agora está em dúvida temporária, de acordo com especialistas.