Governo solicita investigação de jogos eletrônicos com mecanismos semelhantes às apostas

O Ministério da Justiça encaminhou uma solicitação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que priorize a fiscalização de seis jogos eletrônicos que utilizam mecanismos similares às apostas, conhecidos como loot boxes, ou caixas de recompensa. Segundo a pasta, essas ferramentas oferecem itens aleatórios pagos durante o jogo e apresentam semelhanças com apostas financeiras, o que levanta preocupações jurídicas e de saúde pública.

De acordo com uma nota técnica enviada na última terça-feira, o ministério destacou a necessidade de investigar a relação entre o consumo dessas caixas de recompensa e o aumento de problemas psicológicos, como depressão, ansiedade, estresse e impulsividade. Ainda segundo a nota, há estudos que indicam que jogadores que compram esses itens têm uma chance 1,87 vezes maior de sofrer sofrimento psicológico grave comparado a quem não realiza esse tipo de compra, conforme uma pesquisa publicada na revista americana Scientific Reports e citada pelo ministério.

O pedido feito pelo governo reforça que a fiscalização plena dessas práticas deve começar somente em janeiro de 2027, mas, até lá, procedimentos administrativos poderão resultar em multas para empresas que violem normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Essas penalidades variam de uma indenização de R$ 10 por usuário afetado até R$ 50 milhões por infração, com base em até 10% do faturamento do grupo econômico responsável, segundo informações da Folha de S.Paulo.

Segundo fontes, o foco da ação governamental é proteger principalmente crianças e adolescentes, que são mais suscetíveis aos efeitos desses mecanismos de jogo de azar virtual, considerados perigosos pelo Ministério da Justiça. Ainda não há confirmação oficial sobre quais empresas ou jogos específicos estão sob fiscalização ou quais serão as ações concretas da ANPD após essa solicitação.

Especialistas apontam que o avanço na regulamentação pode representar um passo importante na proteção dos consumidores digitais frente a uma prática que, ainda segundo estudos, pode contribuir para problemas de saúde mental e impulsividade. A expectativa é de que esse debate gere maior conscientização sobre os riscos associados às loot boxes, uma modalidade que, apesar de popular, ainda encontra dificuldades para ser regulamentada no Brasil.