Europa propõe restrições às redes sociais e IA para menores de 15 anos

Na tentativa de reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet, a Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (16) uma nova legislação que promete gerar impacto em toda a União Europeia. Segundo fontes oficiais, a chamada Lei da Infância da UE (‘EU Kids Act’) irá proibir que menores de 13 anos tenham acesso às redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, chatbots de inteligência artificial e jogos online. Para os jovens entre 13 e 15 anos, a proposta prevê a criação de perfis que possam ser supervisionados pelos responsáveis ou pais, com funções limitadas e restrições no tempo de uso.

De acordo com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a preocupação maior é com as diferentes sensibilidades de cada faixa etária e como isso deve influenciar na quantidade de proteção necessária. Ela afirmou durante discurso no Parlamento Europeu: "Cada idade tem as suas próprias sensibilidades. E, por isso, cada uma terá o seu próprio nível de proteção". Ainda segundo ela, a legislação não estará limitada às redes sociais tradicionais, abrangendo também plataformas de vídeos, chats de IA e jogos online, que vêm se tornando cada vez mais utilizados por menores.

Atualmente, no bloco europeu, as plataformas digitais não são obrigadas a comprovar a idade do usuário, já que menores podem contornar as permissões apenas ao declarar uma idade falsa no cadastro. Com a nova legislação, as empresas terão a obrigação legal de verificar a idade dos usuários, embora ainda não tenham detalhes sobre os mecanismos a serem utilizados. A proposta também busca impedir funcionalidades viciantes, conteúdo extremista e o uso de fotografias de meninas para criar imagens sexualizadas por inteligência artificial.

The legislation will be formally proposed by the European Commission this Thursday, ainda não confirmado oficialmente, mas a intenção é alterar o panorama da segurança online para menores na região. Digitalmente, a iniciativa ainda busca criar padrões de “segurança desde a concepção” para a faixa de 15 a 18 anos, reforçando a preocupação com a proteção total desde a fase inicial de uso dessas plataformas.

Especialistas e setores ligados à tecnologia já comentam os possíveis impactos, que incluem uma maior fiscalização sobre plataformas que, atualmente, muitas vezes não verificam a identidade dos usuários menores de idade. A proposta representa uma mudança significativa nas regulamentações de proteção digital e levanta debates sobre o equilíbrio entre privacidade, inovação e segurança infantil na internet.