Decisão do CNE proíbe uso de inteligência artificial na correção de provas nas escolas brasileiras

O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, anunciou nesta terça-feira uma nova diretriz que regula o uso da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino do Brasil. Segundo a decisão, a IA ficará proibida de ser utilizada na correção de provas e redações em todas as etapas do ensino, incluindo as escolas públicas e privadas. Ainda conforme o documento, a utilização de IA por crianças nas séries iniciais do Ensino Fundamental também será vedada sem a devida supervisão de um adulto ou responsável. Essa medida visa evitar o uso indiscriminado da tecnologia, que, segundo o CNE, deve ampliar as capacidades humanas na educação, sem substituir o papel de professores e responsáveis por orientar e mediar o aprendizado.

O novo conjunto de regras, descrito nas Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, destaca que o objetivo é orientar escolas, universidades e sistemas de ensino sobre como incorporar a IA de forma ética e responsável. O documento ressalta que a tecnologia deve ser uma ferramenta de suporte ao processo educacional, ampliando as possibilidades, mas sem substituir a responsabilidade pedagógica que cabe aos profissionais e às instituições. Ainda segundo a fonte, o texto foi aprovado nesta semana e deve entrar em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União, com um prazo de 12 meses para que as instituições se adequem às novas normas.

De acordo com informações ainda não confirmadas oficialmente, essas orientações abrangem todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, incluindo o ensino público e privado. O CNE destacou que essa decisão é um marco nacional para estabelecer limites claros ao uso de IA na educação, em um momento em que a tecnologia vem sendo cada vez mais incorporada ao cotidiano escolar. A expectativa é que a medida cause impacto na forma como escolas e universidades lidam com ferramentas de inteligência artificial, sobretudo na correção de avaliações, uma das aplicações mais comuns atualmente.

Apesar de as medidas serem bem recebidas por entidades de educação, algumas informações ainda aguardam confirmação ampla. O clube não se pronunciou oficialmente, e há uma expectativa de que novas orientações ou detalhes possam surgir nas próximas semanas. No geral, a decisão do CNE sinaliza uma preocupação com os limites éticos e pedagógicos do uso de IA na educação brasileira, reforçando que a tecnologia deve atuar como parceira do processo de ensino-aprendizagem, sem substituir o papel fundamental do professor e do julgamento humano na avaliação dos estudantes.