ChatGPT, Reddit e Roblox terão novas obrigações na União Europeia

A Comissão Europeia decidiu incluir ChatGPT, Reddit e Roblox no âmbito do Digital Services Act (DSA), um conjunto de regras que visam aumentar a responsabilidade das plataformas digitais quanto à circulação de conteúdo ilegal, proteção de menores e impactos sobre o bem-estar dos usuários. Segundo apuração da Reuters divulgada pelo Olhar Digital, a medida obriga as empresas responsáveis por esses serviços a cumprirem novas exigências no prazo de quatro meses.

A decisão de classificar o ChatGPT como um mecanismo de busca online dentro do DSA chama atenção, já que o sistema é uma ferramenta de inteligência artificial para geração de texto. Para o Reddit e o Roblox, foi adotado o enquadramento como plataformas online por permitirem que usuários publiquem conteúdo de terceiros — critério definido pela Comissão Europeia para inclusão no regulamento. Todas as três empresas alcançam público de, pelo menos, 45 milhões de usuários mensais dentro da União Europeia, fator que determinou a aplicação das regras rígidas voltadas às maiores plataformas e mecanismos de busca do continente.

Com essa classificação, essas plataformas precisarão não apenas monitorar e prevenir a circulação de conteúdos ilegais, mas também avaliar os riscos relacionados à proteção de menores e ao impacto que suas funcionalidades podem ter no bem-estar dos usuários. A Comissão Europeia terá ainda o poder de investigar o funcionamento interno dos sistemas para verificar se estão em conformidade com o DSA, aumentando o rigor na fiscalização dessas empresas.

Embora os serviços sejam muito diferentes entre si — o ChatGPT funciona como uma inteligência artificial conversacional, o Reddit constitui uma plataforma de discussões online, e o Roblox opera como um ambiente de jogos — o ponto em comum que levou à decisão regulatória foi o alcance destes dentro da União Europeia. O fato de superarem a barreira dos 45 milhões de usuários mensais os posiciona entre as principais plataformas digitais do bloco, merecendo assim maior supervisão e requisitos mais rigorosos para mitigar riscos.

Até o momento, a informação foi divulgada exclusivamente pelo Olhar Digital, com base na Reuters, e não há comentários oficiais das empresas envolvidas ou da própria Comissão Europeia além do que consta na apuração. O prazo para que ChatGPT, Reddit e Roblox se adequem integralmente às novas obrigações estabelecidas pelo DSA é de quatro meses, sob supervisão direta da Comissão, que poderá aplicar suas ferramentas de investigação para garantir o cumprimento das regras.