Acordo de bilhões da Meta nos EUA reforça discussão sobre regulação de redes sociais

Segundo fontes ligadas ao processo, a gigante de tecnologia Meta concordou com um acordo judicial nos Estados Unidos no valor de até US$ 18 bilhões, uma quantia que, embora pareça enorme, representa cerca de 8,5% da receita prevista da empresa para 2025. A notícia, divulgada por uma fonte confiável, traz um peso que vai além do impacto financeiro, pois sinaliza uma possível mudança nas regulações que envolvem a construção e funcionamento das plataformas de redes sociais. O acordo foi aprovado por um tribunal federal no final de agosto de 2026 e inclui uma série de medidas voltadas para a proteção de usuários menores de idade, principalmente em relação ao uso de Facebook e Instagram. Entre as mudanças estão um limite padrão de duas horas diárias de uso para jovens, restrições ao uso entre meia-noite e seis da manhã, controles mais rígidos nas notificações e processos mais rigorosos para verificar a idade dos usuários. Segundo ainda não confirmado oficialmente, um auditor independente será responsável por supervisionar o cumprimento dessas medidas.

Embora a Meta negue qualquer irregularidade, o caso faz parte de uma movimentação mais ampla de governos ao redor do mundo, incluindo o Brasil, que vêm pressionando por regulações mais severas contra empresas de tecnologia. O litígio teve origem em uma ação federal movida por dezenas de estados americanos, com destaque para aqueles que representam importantes mercados, como Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey, que alegam a necessidade de proteger o consumidor, especialmente os jovens, de efeitos nocivos das plataformas digitais. Ainda segundo informações da fonte, questões relacionadas à responsabilidade das empresas por danos causados por funcionalidades das plataformas — além do conteúdo propriamente dito — vêm ganhando destaque na legislação. A defesa legal da indústria costuma usar a Seção 230, lei federal que protege plataformas contra responsabilidade por conteúdos de terceiros, mas esse entendimento tem sido questionado em casos recentes.

Anteriormente, um tribunal do 9º Circuito nos EUA rejeitou a tentativa da Meta e do TikTok de recorrer de decisões que permitiram a tramitação de milhares de processos, explicitando que a Seção 230 não oferece imunidade total, apenas uma defesa contra responsabilidades atualmente não é uma blindagem definitiva. Além disso, um tribunal do Novo México emitiu uma sentença importante no início de agosto, atribuindo à Meta uma responsabilidade financeira de aproximadamente US$ 942 milhões no estado, além de estabelecer mudanças supervisionadas por cinco anos para o uso de Facebook e Instagram por usuários jovens, incluindo verificações de idade mais rigorosas, limites de tempo e restrições em recursos direcionados a esse público. Segundo a fonte, a Meta está contestando essa decisão, mas a movimentação mostra como as empresas de tecnologia estão sob crescente escrutínio legal e regulatório, especialmente no que diz respeito à proteção dos menores de idade.