TSE inicia julgamento sobre regras para uso de deepfakes nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (1) o julgamento de uma ação que deve estabelecer as regras para o uso de deepfakes em campanhas eleitorais. A decisão da Corte pode manter o veto a vídeos realistas criados por inteligência artificial (IA) e definir punições para candidatos ou partidos que utilizarem esse recurso de forma indevida.

Deepfake é uma tecnologia que permite criar ou alterar vídeos, áudios e imagens com alto grau de realismo, fazendo com que pareçam autênticos e podendo enganar o público. Segundo a reportagem de Márcio Falcão e Luiz Felipe Barbiéri, da TV Globo, os ministros do TSE discutem como diferenciar esse tipo de conteúdo de memes, caricaturas e animações que têm um caráter mais evidente de ficção e, portanto, não simulam a realidade.

A ação que desencadeou o julgamento foi motivada pela divulgação de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL, apoiando seu filho, o candidato Flávio Bolsonaro. Ainda não há confirmação oficial do tribunal sobre a decisão, mas fontes indicam que a Corte deve manter o veto a materiais que apresentem um elevado grau de realismo na simulação da realidade.

O julgamento expôs diferenças internas entre os ministros. André Mendonça adotou posição contrária à consideração automática da ilicitude no uso do deepfake, enquanto a ministra Estela Aranha votou a favor da remoção imediata do conteúdo considerado irregular. Outro ponto importante em discussão são as punições para as campanhas que violarem as regras. Há indicação de que, além da remoção obrigatória do vídeo, podem ser aplicadas multas financeiras. Sanções mais severas, como a cassação do registro do candidato, ficariam reservadas para casos em que fique comprovada a gravidade, reincidência e impacto significativo na disputa eleitoral.