TSE discute uso e punições para deepfakes em campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta terça-feira (1) uma ação que pode estabelecer novas regras para o uso de deepfakes em campanhas eleitorais. A tecnologia, capaz de criar ou alterar vídeos, áudios e imagens de forma extremamente realista por meio de inteligência artificial (IA), voltou a ganhar destaque depois de um vídeo com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerado artificialmente, ser exibido na convenção do PL para apoiar o candidato Flávio Bolsonaro.

Segundo apuração feita pelos jornalistas Márcio Falcão e Luiz Felipe Barbiéri, do G1, os ministros do TSE devem manter o veto ao uso de vídeos realistas produzidos por inteligência artificial durante as eleições, especialmente quando o conteúdo simular pessoas reais, fictícias ou até personagens já falecidos. A restrição, conforme explica uma fonte reservada da Corte, pretende evitar que o eleitorado seja enganado por material manipulado que possa distorcer a realidade dos fatos.

Na sessão, que contou com o voto divergente de dois ministros, André Mendonça e Estela Aranha, a discussão se dividiu entre aceitar ou rejeitar a ilicitude automática do uso de deepfakes. Mendonça manifestou-se contra reconhecer o material como ilícito de forma automática, enquanto Estela votou pela remoção obrigatória do conteúdo produzido com IA. Ainda não está definido como será a coerção para cumprimento dessas regras.

Além da retirada dos vídeos, o tribunal deve avaliar multas para campanhas que descumprirem as novas orientações. As penalidades mais rigorosas, como a cassação do registro eleitoral, ficariam reservadas a situações que comprovem gravidade, reincidência e impacto significativo na disputa eleitoral, segundo indicou a reportagem do G1. Memes, caricaturas e animações que não reproduzam um alto grau de realismo seriam tratados de forma diferente e, provavelmente, liberados.

Embora a decisão do TSE possa definir parâmetros claros para o uso e a vedação de deepfakes, a ação ainda não foi oficialmente concluída e o resultado final será conhecido no decorrer do julgamento. O tribunal não se pronunciou oficialmente até o momento sobre todas as nuances da medida, e o assunto deve continuar na pauta das discussões políticas até o dia da eleição.