Câmara aprova R$ 30 bilhões para financiar veículos de motoristas por aplicativo e transporte escolar

Em mais uma iniciativa do governo federal para fomentar o setor de transporte privado, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31), uma medida provisória que reserva até R$ 30 bilhões para financiar a aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais do transporte escolar. Segundo a CNN Brasil, que divulgou a informação em primeira mão, esses recursos farão parte do programa Move Brasil, criado para expandir e modernizar a infraestrutura do transporte por meio do reaproveitamento do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).

O programa, que já havia sido lançado pelo governo há algumas semanas, teve seu teto de financiamento ampliado de R$ 150 mil para R$ 200 mil por beneficiário. O uso do dinheiro não se limita à aquisição dos veículos; os motoristas poderão também financiar o seguro dos automóveis, além de seguros que garantem o pagamento da dívida em casos previstos no contrato, e adquirir artigos de segurança voltados especificamente para mulheres profissionais do setor.

De acordo com a matéria da CNN Brasil, o Ministério da Fazenda será o órgão responsável pela gestão desses recursos, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assumindo a função de agenciar as linhas de crédito. Embora ainda não haja confirmação oficial de outras fontes, está previsto que outras instituições financeiras possam assumir parte dos riscos das operações, conforme definido pelo BNDES. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda irá definir as condições financeiras, os prazos e eventual carência para as operações.

Outra particularidade prevista na medida provisória é a diferenciação de condições para motoristas mulheres: o CMN poderá estabelecer taxas de juros, prazos e carências diferenciadas, reforçando o foco social da iniciativa. Quanto aos limites para concessão de veículos, cada motorista de transporte remunerado poderá financiar um veículo, o mesmo valendo para os integrantes de cooperativas de taxistas. No entanto, no caso do transporte escolar, ainda não foi estipulado limite máximo de veículos por profissional.

Esse movimento faz parte de uma agenda maior do governo em busca da sustentabilidade social, econômica e ambiental no setor de transporte, buscando renovar a frota e disponibilizar condições facilitadas que possam melhorar as condições para os trabalhadores. A medida provisória aprovada hoje segue agora para análise e votação no Senado Federal. Por enquanto, não há declaração oficial dos órgãos envolvidos nem sinais de divergências sobre a proposta, que aguarda confirmação e detalhamento secundário de outras fontes além da CNN Brasil.