Inquérito das Fake News passa a ser dirigido pelo ministro Edson Fachin, após decisão do STF

Na quarta-feira (9/09), um movimento importante no Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em evidência o polêmico Inquérito das Fake News. Segundo fontes internas ao tribunal, o presidente da Corte, Edson Fachin, determinou a retirada do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito, assumindo a condução do caso. Ainda não há confirmação oficial do número exato de processos que permanecerão sob responsabilidade de Moraes, mas sabe-se que as ações penais já instauradas continuarão a cargo dele.

O Inquérito das Fake News foi instaurado em 2019 por decisão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que optou pelo procedimento de ofício — ou seja, sem solicitação do Ministério Público. A fundamentação baseava-se em uma interpretação do regimento interno do tribunal que autoriza investigações de ofício quando há suspeitas de crimes ocorrendo dentro do próprio STF. Seu objetivo declarado era apurar ameaças às autoridades do tribunal e ataques à democracia, envolvendo desde fraudes em cartões de vacinação de membros do governo Bolsonaro até os atos de violência ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Desde sua criação, o inquérito passou por diversas atualizações e ampliações, o que gerou polêmica e críticas internas. Procuradores-gerais da República já haviam solicitado o encerramento do procedimento, alegando excessos e abuso de poder, pedidos esses que ainda não foram atendidos. Segundo fontes próximas ao julgamento, Fachin manifestou na semana passada um incômodo com a duração do inquérito e chegou a declarar que uma das metas de sua gestão seria seu encerramento. Em um evento ao lado do presidente Lula, Fachin afirmou que a crise atual no tribunal reforçava a necessidade de modernizar o sistema de Justiça, adotar um Código de Ética e acabar com o inquérito.

Na sexta-feira (04/09), o presidente do STF anulou uma decisão de Moraes que envolvia o próprio inquérito, demonstrando as posições divergentes dentro do tribunal. Ainda na semana passada, Moraes acusou o colega André Mendonça de improbidade administrativa, com base em relatórios da Polícia Federal utilizados no âmbito do inquérito, mas Fachin decidiu posteriormente retirar essas acusações daquela investigação. Entre as várias opiniões públicas e institucionais, o ministro Flávio Dino também comentou o tema em seu perfil no Instagram, questionando até que ponto uma investigação é considerada longa e afirmando que decisões sobre sua duração devem considerar critérios legais, não opiniões pessoais ou interesses políticos.

O presente momento no STF mostra uma tentativa de reequilíbrio em relação ao inquérito, cujas ações e continuidade ainda não têm definição oficial definitiva. A questão do controle e dos limites das investigações de ofício no tribunal é um tema delicado e relevante, que agora passa por um momento de transição de liderança, com o possível impacto de suas futuras decisões no cenário político e jurídico do país.