A disputa no STF sobre a Lei da Dosimetria e seus possíveis impactos na condenação de Bolsonaro

Uma movimentação recente no Supremo Tribunal Federal (STF) vem despertando interesse na análise de estratégias que possam influenciar as condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Segundo informações divulgadas por fontes ouvidas pela TV Globo, uma ala do STF defende que a decisão sobre a utilização da Lei da Dosimetria possa ser tomada após as eleições presidenciais, considerando que essa norma previne a necessidade de um novo julgamento, podendo reduzir a pena de condenados, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar por envolvimento nos ataques.

De acordo com essa linha de entendimento, a aplicação da Lei da Dosimetria — aprovada em 2025 e que altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para estabelecer novos critérios de progressão de regime e remição de pena —, poderia diminuir a sentença de Bolsonaro em aproximadamente dois a três anos. Ainda segundo a análise de ministros ouvidos pela reportagem, essa estratégia poderia evitar um embate maior na Corte, uma vez que a revisão criminal, que poderia anular a condenação de Bolsonaro, parece mais difícil de ser aprovada no momento. Especialistas alertam que, para derrubar uma condenação definitiva por revisão criminal, seria preciso reverter decisões já consolidada na Primeira Turma do STF, o que atualmente parece mais desafiador.

Segundo dados do próprio Congresso, a Lei da Dosimetria propõe uma redução da pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A norma ainda gerou questionamentos, sobretudo por parte de partidos e entidades civis, que entraram com ações questionando sua validade no STF. O relator dessas ações, o ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a aplicação da norma em maio, enquanto o tribunal avalia sua constitucionalidade. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à continuidade do processo, destacando que, até o momento, não há evidências de desvio de finalidade na lei — ou seja, nada que indique que ela tenha sido criada para beneficiar condenados especificamente nesse caso.

Embora a lei continue em discussão, há indicativos de que o julgamento será marcado pelo presidente do STF, Edson Fachin, após a análise do caso pelo relator, dependendo de uma manifestação oficial da PGR. Nos bastidores, o ministro Kassio Nunes Marques já sinalizou que pretende levar ao plenário do STF as revisões de Bolsonaro após o segundo turno das eleições, indicando que o tema está na pauta de possíveis ações para o futuro próximo.

Importante acrescentar que a revisão criminal, mecanismo que permite contestar condenações por meio de novas provas ou evidências, é considerado uma medida excepcional e difícil de ser usada, especialmente após a decisão de uma condenação definitiva. Portanto, o caminho jurídico mais provável, na visão de alguns ministros, seria a aplicação da Lei da Dosimetria para diminuir penas existentes, ao invés de tentar reformar uma sentença por revisão criminal. Ainda não há uma definição oficial sobre o momento em que essas decisões poderão ser tomadas, e o futuro político e judicial do ex-presidente Bolsonaro permanece incerto diante dessa conjuntura jurídica. O que se sabe é que a discussão no STF envolve interesses estratégicos que podem mudar o cenário do julgamento e das penas relativas aos atos de 8 de janeiro, fato que tem repercussões significativas na política do país.