STF avalia investigação contra ministro Alexandre de Moraes no Caso Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça manifestou nesta terça-feira (1º) a intenção de incluir seu colega Alexandre de Moraes como investigado no chamado Caso Master. Mendonça ressaltou, porém, que essa decisão depende de autorização formal do plenário do STF. A solicitação ocorre após um relatório da Polícia Federal que trouxe à tona trocas de mensagens e ao menos seis encontros entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo o despacho de Mendonça, o Regimento Interno do STF determina que cabe exclusivamente ao Plenário processar e julgar ministros da Corte em crimes comuns. A Constituição Federal também preceitua que, em infrações penais comuns cometidas por autoridades como ministros do Supremo, o julgamento é reservado ao próprio STF. Já para crimes de responsabilidade, a competência é do Senado Federal, o que, segundo Mendonça, não seria o caso no processo envolvendo Moraes.

A advogada constitucionalista Wanessa Serpa explicou que o procedimento para investigar ministros do STF segue um rito específico. De acordo com ela, a abertura de um inquérito depende da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve analisar os elementos reunidos e, se entender pertinente, requerer autorização ao STF para dar seguimento à investigação. "Tudo começa na Procuradoria-Geral da República. Só o procurador-geral tem legitimidade para dar seguimento a esse tipo de apuração, avaliando se os elementos apresentados justificam pedir a abertura de um inquérito. Essa abertura não é automática", detalhou.

Até o momento, a informação sobre a inclusão de Alexandre de Moraes no Caso Master foi divulgada exclusivamente pela CNN Brasil e não ganhou confirmação oficial de outras fontes. O tribunal e as partes envolvidas ainda não se pronunciaram sobre o avanço da investigação. O procedimento, considerado sensível, requer cautela institucional dada a posição de Moraes como ministro do STF.

O caso ganhou visibilidade justamente pelo envolvimento de personalidades de alto escalão do Judiciário e por supostos encontros entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, cujo conteúdo exato das conversas ainda não foi oficialmente detalhado. A inexistência de confirmação sobre o teor das mensagens e a natureza dos encontros mantém o assunto em uma linha de investigação preliminar.

A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República avalie prontamente as evidências e, caso decida instaurar inquérito, encaminhe pedido formal ao Supremo para a discussão e votação pelo plenário. Enquanto isso, o desenvolvimento do processo aguarda os próximos passos institucionais previstos no regimento e na Constituição brasileira.