Senador rejeita emendas que tentavam manter escala 6x1 na reforma trabalhista em debate no Senado

Na manhã desta quarta-feira, 2 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início à análise da PEC 221 de 2019, que propõe acabar com a escala de trabalho 6x1, com seis dias trabalhados seguidos por um de descanso. Segundo informações apuradas junto a fontes oficiais, o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pela oposição, incluindo aquelas que buscavam manter a antiga escala de seis dias de trabalho por apenas um de descanso.

De acordo com Aziz, a rejeição dessas emendas foi motivada pelo fato de permitirem jornadas superiores às 40 horas semanais, o que contraria o objetivo principal da proposta, que é justamente reduzí-la de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. Segundo o senador, o foco é garantir que os trabalhadores possam passar mais tempo com suas famílias, uma preocupação que ele reiterou ao afirmar que "não tenho como acatar" as emendas que aumentam a carga horária além do limite proposto.

Além de rejeitar as emendas que preservavam a escala 6x1, o relator também rejeitou sugestões que pretendiam estender o período de transição para implementação da nova regra de 14 meses para até quatro anos, assim como propostas para postergar a entrada em vigor da alteração por meio de lei complementar, além de propostas de compensações fiscais às empresas. A proposta original, portanto, visa uma mudança estruturante: reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo um período de transição de 14 meses, e garantindo que o descanso remunerado de dois dias por semana não implique em redução salarial.

Durante o debate, alguns senadores defenderam a flexibilidade na implementação da nova legislação. O senador Izalci Lucas, por exemplo, argumentou que "a negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria", defendendo que entradas diferenciadas na escala de trabalho podem ser negociadas entre empregadores e empregados. O mesmo ponto de vista foi destacado pelo senador Oriovisto Guimarães, que reforçou a importância de permitir negociações específicas, ao afirmar que "a negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria".

Por outro lado, o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho, apresentou uma emenda que propunha a manutenção da escala 6x1, permitindo jornadas por hora trabalhada. Segundo ele, a imposição de uma escala única e a redução compulsória da jornada podem gerar riscos econômicos, como inflação e desemprego, sem garantir aumento de produtividade. A proposta de Marinho visa conservar a flexibilidade de jornadas diferenciadas, mesmo com a redução da jornada padrão para 40 horas semanais.

O relator Omar Aziz destacou que, histórico, o Brasil já passou por uma redução de jornada em 1988, quando a semana de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas, e que o país não teria motivos para temer o impacto de uma nova mudança. Segundo ele, a proposta faz parte de uma tendência internacional de convergência para uma jornada de 40 horas por semana, e reforçou que os direitos do trabalhador, especialmente o de passar mais tempo com a família, estão sendo considerados na fórmula de redução semanal. Ainda não há uma confirmação oficial sobre o andamento do projeto após a rejeição das emendas, mas há expectativa de que a proposta avance para análise no plenário do Senado, dependendo do posicionamento das lideranças governistas.