TSE cria regras para deepfakes e Senado aprova incentivos para data centers no Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, no início de agosto, marcos importantes para o uso de deepfakes nas eleições brasileiras. Em julgamento apertado por 4 votos a 3, os ministros concluíram que o vídeo exibido na convenção partidária durante o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, que simulava um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, então em prisão domiciliar, não configurou propaganda eleitoral irregular. A decisão indicou que materiais divulgados em convenções partidárias não se enquadram como propaganda eleitoral tradicional.

Além disso, em outra votação, o plenário do TSE, por 5 votos a 2, definiu o que deve ser considerado deepfake: conteúdo sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente, que apresente grau realista ou verossímil e que crie, reproduza ou altere a imagem, a voz ou manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia. Contudo, a Corte destacou que a proibição do uso de deepfakes nas eleições só deve ser aplicada quando esse conteúdo configura propaganda eleitoral, questão que ainda pode ser avaliada em processos judiciais semelhantes em tramitação.

No campo legislativo, o Senado Federal aprovou no dia 1º de agosto o Projeto de Lei 278/2026, que cria um regime de incentivos fiscais e estruturais para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no Brasil. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, ficou parado entre os senadores até ser destravado após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), na semana anterior à votação.

O senador Cid Gomes (PSB/CE), escolhido para relatar o projeto no Senado, optou por manter o mérito do texto original aprovado pela Câmara, que estava sob responsabilidade do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), fazendo apenas ajustes de redação para acelerar a implementação da medida. A iniciativa é vista como um passo importante para impulsionar a infraestrutura digital do país, já que data centers são essenciais para armazenamento e processamento de dados de forma segura e eficiente.

As informações detalhadas sobre o entendimento do TSE e o andamento do projeto no Senado foram obtidas exclusivamente junto a fontes oficiais, com destaque para reportagem do Olhar Digital, que é até o momento a única a divulgar detalhes sobre a aprovação dos incentivos aos data centers. O projeto segue agora para sanção presidencial, ainda sem data confirmada.