Senado aprova regime especial para atrair data centers ao Brasil

O Senado Federal aprovou em 1º de agosto um projeto de lei que institui um regime especial de tributação para o setor de data centers no Brasil. A proposta, apresentada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tem como objetivo principal incentivar a instalação e o desenvolvimento dessas estruturas no país, por meio de benefícios fiscais que abrangem isenção de imposto de importação para equipamentos usados na fabricação dos data centers e a eliminação dos tributos sobre a exportação dos serviços do setor.

Segundo informações da TV Globo, o projeto substitui uma medida provisória anterior, de autoria do governo federal, e aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para que as empresas possam usufruir dos benefícios previstos no Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), elas precisarão aderir ao programa e cumprir critérios específicos. Entre eles, está a exigência de fornecer ao mercado interno pelo menos 10% do processamento de dados realizado, o que estimula a disponibilização de recursos para o uso nacional.

Além disso, as empresas participantes deverão investir um mínimo de 2% do valor dos produtos adquiridos, seja do mercado interno ou externo (com isenções previstas pelo Redata), em projetos voltados à pesquisa e inovação na indústria digital. O programa busca, assim, fomentar não apenas a infraestrutura, mas também o avanço tecnológico desses centros de dados.

Outro ponto central do regime é a sustentabilidade. Conforme estabelecido, as instalações que aderirem ao Redata terão que publicar relatórios detalhando sua eficiência hídrica por meio do Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e indicando as fontes de energia elétrica usadas para suprir toda a demanda do data center. O uso exclusivo de energia proveniente de fontes limpas ou renováveis também é uma condição para participação, o que torna o projeto alinhado às práticas ambientais responsáveis e às tendências globais do setor.

O conceito de data center refere-se a locais que armazenam e processam grandes volumes de informações, incluindo os chamados data centers “de nuvem” (cloud), que operam serviços online, e unidades específicas que treinam modelos complexos de inteligência artificial, como os de linguagem. A aprovação deste regime especial pode ser determinante para atrair novas empresas e investimentos, fortalecendo a infraestrutura digital do Brasil e promovendo a competitividade do país no cenário tecnológico global.