Senado aprova redução de impostos para impulsionar instalação de data centers no Brasil

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 278/2026, que institui um regime especial para facilitar a instalação e ampliação de data centers no Brasil por meio da suspensão e posterior redução à alíquota zero de impostos federais sobre equipamentos de tecnologia da informação e comunicação. De acordo com o portal UOL Notícias, a medida tem o objetivo de acelerar o desenvolvimento de infraestrutura estratégica para o processamento de dados, inteligência artificial e computação em nuvem no país.

O projeto, chamado Redata, inclui tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação e o PIS/Cofins. Também prevê diminuição do Imposto de Importação em casos de ausência de produção nacional equivalente, conforme explicou o portal Olhar Digital. Para ter acesso aos benefícios fiscais, as empresas que instalarem ou ampliarem data centers deverão obrigatoriamente contratar energia elétrica proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão de carbono, incluindo energia gerada a partir de gás natural, no que configura uma exigência ambiental ligada ao uso de energia limpa.

O relator do projeto no Senado, senador Cid Gomes (PSB/CE), explicou ao repórter da Agência Brasil que o Redata "visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial". Segundo ele, a proposta mantém o mérito do texto aprovado previamente pela Câmara dos Deputados, sob responsabilidade do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), apenas fazendo ajustes de redação, o que dispensou nova votação na Câmara.

Além dos incentivos fiscais, o projeto impõe outras contrapartidas para as empresas. Entre elas, destaca-se a obrigação de apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para o resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro por quilowatt-hora em aferição anual. Também é exigido que os beneficiários realizem investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservem ao menos 10% da capacidade de serviços dos data centers para o mercado interno, conforme informações da Agência Brasil.

A iniciativa foi destravada após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), na semana passada, aponta o portal Olhar Digital. Com a aprovação no Senado nesta terça-feira, a proposta segue agora para sanção presidencial, última etapa antes de sua efetiva aplicação.

Dados técnicos sugerem que a criação de incentivos para expansão da infraestrutura de data centers é estratégica para o avanço tecnológico do país, especialmente na área de inteligência artificial, que demanda grande capacidade de processamento e armazenamento de dados. O projeto, portanto, representa um movimento significativo do governo para fomentar o setor tecnológico por meio de estímulos fiscais combinados com requisitos ambientais e de investimento doméstico.