Projeto Redata deve avançar no Congresso para incentivar data centers no Brasil
Programa prevê suspensão de imposto de importação e novo regime tributário para impulsionar investimentos regionais
Após meses parado, o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) está previsto para votação nesta semana no Congresso Nacional. A proposta busca atrair data centers para o país por meio de benefícios fiscais e estímulos à pesquisa, com foco em regiões menos desenvolvidas.
O projeto Redata, que estabelece um programa de incentivos para a instalação de data centers no Brasil, está previsto para ser votado ainda esta semana no esforço concentrado do Congresso Nacional. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto, que estava parado há meses na Casa Alta, deve finalmente avançar e pode trazer importantes mudanças para o setor tecnológico.
A principal medida do Redata é a suspensão do Imposto de Importação dos equipamentos destinados aos data centers, o que visa reduzir o custo inicial desses investimentos. Além disso, o projeto prevê a substituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) até 2033, buscando um regime tributário mais simplificado e favorável para o setor.
Para garantir que os investimentos beneficiem o mercado interno, o projeto determina que pelo menos 10% da capacidade de processamento dos data centers seja reservada para uso no país. Também estabelece a obrigação de investir 2% do valor total aplicado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), com foco em inovação tecnológica. O Redata direciona seus incentivos especialmente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, áreas do Brasil que têm menor concentração desses empreendimentos até o momento.
Contudo, o programa chega a um momento delicado: o aumento das isenções fiscais previstas no Redata contrasta com um texto aprovado no ano passado que reduziu em 10% os benefícios federais para diversos setores econômicos. Esse choque de políticas fiscais levanta questionamentos sobre o impacto no arrecadado pelo governo.
Segundo estimativas da Receita Federal, as isenções concedidas pelo Redata podem representar renúncias fiscais de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. O relator do texto no Senado é o senador Cid Gomes (PSB-CE), representante de um dos estados com maior interesse no desenvolvimento de data centers, reforçando a importância do tema para o Ceará e a região Nordeste.
A votação do Redata pode significar um passo importante na modernização da infraestrutura digital brasileira, ao mesmo tempo em que apresenta desafios fiscais para o governo e o Congresso. O equilíbrio entre atrair investimentos para regiões menos desenvolvidas e manter a sustentabilidade das receitas públicas será um dos pontos centrais desse debate.
O que sabemos?
- Projeto Redata visa incentivar data centers no Brasil com benefícios fiscais.
- Estabelece suspensão do Imposto de Importação para equipamentos e substituição do ICMS pelo IBS até 2033.
- Determina reserva mínima de 10% do processamento para uso interno e 2% de investimento em pesquisa e desenvolvimento.
- Estimativa de impacto fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026, com redução nos anos seguintes.
O que ainda não foi confirmado?
- Informação divulgada apenas por CNN Brasil; aguardando outras fontes.
Fontes
- CNN Brasil imprensa